Cumprimento de sentença 0761582-71.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 26.288,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MARCELE HELENA POLICARPO LOPES

CPF

Autor

GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

JEFFERSON SOARES CORREIA 04542830160

CNPJ

Reu

GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:07

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

01/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/10/2025, 17:14

Indeferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 18:20

Decisão

•30/09/2025, 12:35

02/12/2025, 18:07

Juntada de certidão

02/12/2025, 18:07

Recebidos os autos

01/12/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

01/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/10/2025, 17:14

Indeferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 12:35

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/09/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de certidão de juntada

22/09/2025, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2025, 18:07

Expedição de Carta.

12/09/2025, 18:06

Recebidos os autos

28/08/2025, 18:22

Indeferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (EXEQUENTE)

28/08/2025, 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

28/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2025, 15:04

Processo Desarquivado

26/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:55

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

30/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 09/05/2024

22/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:34

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/04/2024, 08:43

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

15/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:32

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 10:48

Recebidos os autos

03/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

02/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2024, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

01/02/2024, 18:59

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 18:04

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:41

Outras decisões

26/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/01/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES CORREIA 04542830160 em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/01/2024, 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/11/2023, 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2023, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 11:14

Expedição de Carta.

09/11/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 11:13

Expedição de Carta.

09/11/2023, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 17:03

Outras decisões

17/10/2023, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/10/2023, 11:23

Processo Desarquivado

03/10/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

22/08/2023, 08:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 19/08/2023

21/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de JEFFERSON SOARES CORREIA 04542830160 em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:54

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0761582-71.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MARCELE HELENA POLICARPO LOPES REQUERIDO: JEFFERSON SOARES CORREIA 04542830160, GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Regularmente citados, os réus não compareceram à sessão conciliatória, impondo-se o reconhecimento dos efeitos da revelia para a presunção de veracidade dos fatos articu Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/08/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

25/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

14/07/2023, 10:51

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/06/2023, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/06/2023, 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 16:42

Juntada de intimação

09/05/2023, 07:21

Juntada de intimação

09/05/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:00

Deferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (REQUERENTE).

08/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

04/05/2023, 16:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:24

Juntada de intimação

03/04/2023, 16:31

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:39

Deferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (REQUERENTE).

03/04/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:50

Juntada de intimação

28/03/2023, 08:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 07:47

Juntada de intimação

22/03/2023, 06:35

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/12/2022, 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/12/2022, 05:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 12:43

Juntada de certidão

14/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:35

Decisão interlocutória - indeferimento

13/12/2022, 15:56

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

13/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:45

Recebidos os autos

12/12/2022, 21:12

Deferido o pedido de MARCELE HELENA POLICARPO LOPES - CPF: 524.206.471-49 (REQUERENTE).

12/12/2022, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

12/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de certidão de juntada

09/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

06/12/2022, 19:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

06/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão

02/12/2022, 06:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de certidão de juntada

17/11/2022, 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:28

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Sentença

•16/04/2024, 08:43

Despacho

•03/02/2024, 10:48

Decisão

•26/01/2024, 13:41

Despacho

•10/01/2024, 15:31

Decisão

•17/10/2023, 12:18

Sentença

•03/08/2023, 17:54

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Sentença

•26/07/2023, 17:01

Decisão

•08/05/2023, 13:00

Decisão

•03/04/2023, 13:39

Decisão

•13/12/2022, 15:56

Decisão

•12/12/2022, 21:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2025, 18:20

Decisão

•30/09/2025, 12:35

Decisão

•28/08/2025, 18:22

Sentença

•16/04/2024, 08:43

Despacho

•03/02/2024, 10:48

Decisão

•26/01/2024, 13:41

Despacho

•10/01/2024, 15:31

Decisão

•17/10/2023, 12:18

Sentença

•03/08/2023, 17:54

Sentença

•31/07/2023, 18:14

Sentença

•26/07/2023, 17:01

Decisão

•08/05/2023, 13:00

Decisão

•03/04/2023, 13:39

Decisão

•13/12/2022, 15:56

Decisão

•12/12/2022, 21:12

Despacho

•06/12/2022, 17:06