Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
29/11/2023, 09:47
Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023, 09:47
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038915/2023
18/10/2023, 11:06
Protocolizada Petição 1038915/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023
18/10/2023, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023
09/10/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/10/2023, 19:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023
06/10/2023, 11:31
Prejudicado o recurso de PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e determinada a a devolução dos autos ao Tribunal de origem. (Publicação prevista para 09/10/2023)
06/10/2023, 11:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
03/10/2023, 08:34
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
03/10/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS