Execução de Título Extrajudicial 0710967-70.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.478,81

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:42

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

04/02/2025, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:41

Recebidos os autos

29/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:22

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 19:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

13/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:42

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

04/02/2025, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/02/2025, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

04/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:41

Recebidos os autos

29/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:22

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:31

Recebidos os autos

21/01/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:04

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

21/01/2025, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/01/2025, 09:10

Processo Desarquivado

17/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:26

Arquivado Provisoramente

06/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE ALVES 77380134191 em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:27

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:59

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710967-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: PAULA CRISTIANE ALVES 77380134191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a adoção de uma série de medidas a fim de localizar bens do devedor. Como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os pedidos. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 05/02/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE ALVES 77380134191 em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:43

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710967-70.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: PAULA CRISTIANE ALVES 77380134191 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de inclusão de circulação sobre o veículo localizado via RENAJUD, considerando que até o momento a restrição de transferência já existente sobre o veículo mostra-se útil ao deslinde da execução. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos quaisquer elementos que evidenciem práticas realizadas pelo devedor no intuito de criar embaraços para localização do veículo. 2. Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. Essas exigências se justificam como meio de preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode representar risco ao capital de giro da empresa, de modo a comprometer as suas atividades, e ao cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias da sociedade. A penhora sobre créditos, oriundos de vendas por cartão de crédito e débito, exige para o deferimento da medida constritiva o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens passíveis de constrição. “O Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada segundo a qual a penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito configura penhora sobre o faturamento da empresa, sendo, portanto, medida extrema, que reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis” (AgInt no AREsp 946.558/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 09/11/2016)." No caso em tela, até o momento somente foi efetivada uma tentativa de penhora "on line" via SISBAJUD,RENAJUD e INFOJUD. Diante desse quadro, ainda não estão preenchidos os pressupostos necessários a autorizar tal medida excepcional, tendo em vista que a parte a exequente não demonstrou, por meio de diligências que estão a seu cargo, a inexistência de outros bens capazes de garantir a execução, tais como imóveis, móveis em geral e etc. Destaque-se que a consulta ao banco de dados dos cartórios imobiliários é de livre acesso ao cidadão, o que exclui, inclusive, a necessidade de intervenção judicial. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

05/12/2023, 21:50

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

05/12/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:54

Juntada de certidão

27/10/2023, 21:49

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:27

Deferido em parte o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

24/10/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:26

Outras decisões

18/10/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:58

Juntada de certidão

03/10/2023, 20:57

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:51

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE ALVES 77380134191 em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

06/06/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:25

em cooperação judiciária

06/06/2023, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/06/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 08:53

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Decisão

•29/01/2025, 20:22

Decisão

•29/01/2025, 20:22

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•05/12/2023, 21:50

Decisão

•05/12/2023, 21:50

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•18/10/2023, 19:26

Decisão

•18/10/2023, 19:26

Decisão

•06/06/2023, 21:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2025, 22:42

Decisão

07/12/2023, 00:00

•04/02/2025, 22:42

Decisão

•29/01/2025, 20:22

Decisão

•29/01/2025, 20:22

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Decisão

•21/01/2025, 19:04

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•05/02/2024, 19:22

Decisão

•05/12/2023, 21:50

Decisão

•05/12/2023, 21:50

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•18/10/2023, 19:26

Decisão

•18/10/2023, 19:26

Decisão

•06/06/2023, 21:25

Decisão

•06/06/2023, 21:25