Execução de Título Extrajudicial 0716755-77.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 601,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 13:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:49

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:40

Homologada a Transação

02/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:23

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:54

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:48

Juntada de alvará de levantamento

24/10/2024, 13:48

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:49

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

02/10/2024, 17:40

Homologada a Transação

02/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

30/09/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:00

Juntada de certidão

03/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:55

Recebidos os autos

24/08/2024, 11:42

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.775.495/0001-06 (EXEQUENTE).

24/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

12/08/2024, 19:20

Processo Desarquivado

07/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:24

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0716755-77.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LAISA MARQUES DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. 1. DA FALTA DE BENS PENHORÁVEIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens e valores da devedora passíveis de penhora para pagamento integral do débito. Deferido prazo à parte credora, a fim de que pudesse se manifestar nos autos, não logrou fazê-lo, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço o pagamento parcial do débito e extingo o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com base no artigo 485, inciso IV, do NCPC c/c art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se a exequente. Advirta-se a parte exequente que o alvará expedido em seu favor possui validade de 30 (trinta) dias, contados da sua assinatura. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 11:12

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/02/2024, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716755-77.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LAISA MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará de levantamento eletrônico e remetido, automaticamente, para a Instituição Financeira, portanto a parte beneficiária deverá comparecer à qualquer Agência Bancária do Banco de Brasília - BRB, portando documento pessoal de identificação, para recebimento do valor, devendo para tanto levar impresso o alvará de levantamento retro, onde consta a assinatura digital. Fica, ainda, intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, requerer o que for de direito acerca do saldo remanescente, sob pena de arquivamento do feito. Observações: 1. A transferência eletrônica para instituição financeira diversa daquela em que foi aberta a conta judicial ficará sujeita à incidência da tarifa bancária prevista para a transação financeira, caso venha a ser aplicada, inclusive na hipótese de gratuidade de justiça. 2. O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe. 3. Regulamentação - Portaria Conjunta 48 de 2021 - dispõe que, no caso de instituição financeira credenciada, a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico de valores deverá ser realizado exclusivamente pela integração PJe-BANKJUS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Janeiro de 2024 19:11:00. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2024, 19:11

Juntada de alvará de levantamento

12/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:09

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716755-77.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: LAISA MARQUES DE SOUZA CERTIDÃO Foi determinada a expedição de Alvará de levantamento em favor da parte exequente. Diante dessa situação, a parte exequente poderá optar pela transferência bancária. Caso seja de seu interesse, favor enviar os dados de sua conta bancária: Banco, agência, conta (especificar se é corrente ou poupança), operação, nome do titular da conta e CPF. Fica a parte ciente de que o Banco poderá cobrar uma taxa por esse serviço. Fica ciente ainda de que, a falta de manifestação acerca do interesse na transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, acarretará na expedição do alvará de levantamento de valores. Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA - CPF: 039.559.975-02 (EXECUTADO) em 16/11/2023.

22/11/2023, 13:40

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 23:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:02

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

10/08/2023, 12:20

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2023, 23:50

Decorrido prazo de LAISA MARQUES DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 22:59

Recebidos os autos

01/06/2023, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

31/05/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 17:40

Sentença

•02/10/2024, 17:40

Decisão

•24/08/2024, 11:42

Sentença

•27/02/2024, 19:14

Sentença

•21/02/2024, 09:17

Despacho

•01/06/2023, 22:59