Procedimento Comum Cível 0727416-18.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 220.385,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CHRISTMANN REIS

OAB/DF 49516·CPF·Representa: Autor

LAURO ROCHA REIS

OAB/DF 7429·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO CHRISTMANN REIS

OAB/DF 49516·CPF·Representa: Autor

LAURO ROCHA REIS

OAB/DF 7429·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

RUY AUGUSTUS ROCHA

OAB/GO 21476·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

30/03/2026, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2026, 11:21

Recebidos os autos

28/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

13/03/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

10/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 11:21

Despacho

•10/03/2026, 22:52

09/04/2026, 14:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

30/03/2026, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2026, 11:21

Recebidos os autos

28/03/2026, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

13/03/2026, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2026, 12:36

Recebidos os autos

10/03/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Publicado Certidão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de réplica

04/08/2025, 07:02

Publicado Certidão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de contestação

26/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:31

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

28/05/2025, 17:32

Recebida a emenda à inicial

28/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

15/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/04/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:56

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:36

Determinada a emenda à inicial

18/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

21/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:47

Recebidos os autos

10/01/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

26/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:56

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

24/10/2024, 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2024, 22:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 22:09

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727416-18.2023.8.07.0003. AUTOR: POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Venham os autos conclusos para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

05/12/2023, 19:29

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

24/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:47

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:23

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de réplica

11/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de réplica

11/11/2023, 09:49

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de contestação

29/09/2023, 14:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/09/2023, 02:35

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:14

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:43

Não Concedida a Medida Liminar

05/09/2023, 19:43

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 19:04

Decisão

•28/05/2025, 17:32

Decisão

•28/05/2025, 17:32

Decisão

•18/03/2025, 16:36

Decisão

•18/03/2025, 16:36

Despacho

•10/01/2025, 19:15

Despacho

•10/01/2025, 19:15

Decisão

•24/10/2024, 22:32

Decisão

•24/10/2024, 22:32

Despacho

•05/12/2023, 18:33

Despacho

•05/12/2023, 18:33

Decisão

•05/09/2023, 19:43

Decisão

•05/09/2023, 19:43