Procedimento Comum Cível 0728340-29.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE CUNHA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

25/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

25/03/2026, 07:03

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 07:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

10/03/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/12/2025, 16:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/08/2025, 11:48

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ELIANE CUNHA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

25/03/2026, 12:06

Recebidos os autos

25/03/2026, 07:03

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 07:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/03/2026, 11:44

Recebidos os autos

10/03/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

19/12/2025, 16:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de ELIANE CUNHA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:24

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:09

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2025, 17:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 23:29

Recebidos os autos

13/07/2025, 10:22

Indeferido o pedido de ELIANE CUNHA DA SILVA - CPF: 578.460.491-00 (REQUERENTE)

13/07/2025, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de parecer técnico

07/05/2025, 23:58

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:28

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

27/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

26/02/2025, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

24/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:34

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 16:25

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

28/01/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:52

Outras decisões

28/01/2025, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

01/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 19:24

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2024, 19:24

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

13/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 18:33

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 19:39

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728340-29.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ELIANE CUNHA DA SILVA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de processo em fase de saneamento. A preliminar de impugnação ao valor da causa pode ser apreciada em sede de sentença. Instadas a se manifestarem, a parte autora solicitou a realização de prova pericial. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, porquanto a matéria discutida no feito, negativa de cobertura de procedimento ortodôntico é questão de direito, que dispensa a avaliação por dentista da questão médica a ser tratada. Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

26/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

23/02/2024, 09:26

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

21/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia

21/02/2024, 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/02/2024, 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/02/2024, 02:42

Recebidos os autos

20/02/2024, 02:42

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728340-29.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ELIANE CUNHA DA SILVA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 21/02/2024 16:00 P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Ceilândia, DF Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS BRASÍLIA-DF, 6 de dezembro de 2023 11:16:55. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728340-29.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ELIANE CUNHA DA SILVA REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. DECISÃO Analisando o feito, verifico que a lide se trata de direito disponível pelas partes. Dispõe o § 3º, do art. 139, do CPC, que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo, DESIGNE-SE audiência de conciliação a ser realizada no NUVIMEC/CEJUSC/Ceilândia. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se às partes, por publicação, da audiência ora designada. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2023, 11:16

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:55

Outras decisões

05/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:11

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de réplica

09/11/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:10

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de contestação

31/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de ELIANE CUNHA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:32

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:52

Não Concedida a Medida Liminar

27/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2023, 14:06

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 21:11

Determinada a emenda à inicial

12/09/2023, 21:11

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 07:03

Despacho

•10/03/2026, 22:52

Decisão

•13/07/2025, 10:22

Decisão

•13/07/2025, 10:22

Despacho

•27/03/2025, 13:47

Despacho

•27/03/2025, 13:47

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 05:38

Despacho

•26/02/2025, 05:38

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•19/11/2024, 19:24

Decisão

•19/11/2024, 19:24

Despacho

•28/08/2024, 18:46

Despacho

•28/08/2024, 18:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/03/2026, 07:03

Despacho

•10/03/2026, 22:52

Decisão

•13/07/2025, 10:22

Decisão

•13/07/2025, 10:22

Despacho

•27/03/2025, 13:47

Despacho

•27/03/2025, 13:47

Despacho

•27/02/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 05:38

Despacho

•26/02/2025, 05:38

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Decisão

•19/11/2024, 19:24

Decisão

•19/11/2024, 19:24

Despacho

•28/08/2024, 18:46

Despacho

•28/08/2024, 18:46

Anexo

•12/03/2024, 19:39

Decisão

•22/02/2024, 19:14

Decisão

•22/02/2024, 19:14

Decisão

•05/12/2023, 14:55

Decisão

•05/12/2023, 14:55

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•09/10/2023, 14:35

Decisão

•27/09/2023, 17:52

Decisão

•27/09/2023, 17:52

Decisão

•12/09/2023, 21:11

Decisão

•12/09/2023, 21:11