Embargos de Declaração Cível 0701913-49.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.274,16

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Imissão na Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

DIMAS DOS ANJOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Autor

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

DIMAS DOS ANJOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CELG DISTRIBUICAO

Terceiro

EQUATORIAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

DIMAS DOS ANJOS

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Autor

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA AMERICO

OAB/DF 57137·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LIMA AMERICO

OAB/DF 57137·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Réu

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Réu

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Réu

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIMAS DOS ANJOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DIMAS DOS ANJOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 16:28

Publicado Ementa em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de DIMAS DOS ANJOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de DIMAS DOS ANJOS em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 17:32

Despacho

•04/09/2025, 13:48

12/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 16:28

Publicado Ementa em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DIMAS DOS ANJOS - CPF: 057.605.851-34 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 11:54

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

02/05/2025, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

12/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 10:58

Acórdão

•19/08/2025, 14:08

Sentença

•02/02/2024, 14:03

Despacho

•26/01/2024, 13:38

Despacho

•04/10/2023, 14:19

Despacho

•12/09/2023, 09:48

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Despacho

•14/08/2023, 14:28

Despacho

•03/10/2022, 15:31

Decisão

•27/07/2022, 18:29

Despacho

•04/02/2022, 21:26

Decisão

•26/08/2020, 15:27

Decisão

•03/08/2020, 15:09

Decisão

•09/07/2020, 23:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/09/2025, 17:32

Despacho

•04/09/2025, 13:48

Acórdão

•19/08/2025, 14:08

Sentença

•02/02/2024, 14:03

Despacho

•26/01/2024, 13:38

Despacho

•04/10/2023, 14:19

Despacho

•12/09/2023, 09:48

Decisão

•04/09/2023, 18:11

Despacho

•14/08/2023, 14:28

Despacho

•03/10/2022, 15:31

Decisão

•27/07/2022, 18:29

Despacho

•04/02/2022, 21:26

Decisão

•26/08/2020, 15:27

Decisão

•03/08/2020, 15:09

Decisão

•09/07/2020, 23:26

Decisão

•09/07/2020, 15:16