Procedimento Comum Cível 0031656-61.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 426.064,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

10/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

10/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:21

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Documentos

Decisão

•07/08/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública

•05/08/2024, 14:51

10/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

10/11/2024, 13:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 18:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031656-61.2014.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: S. C. D. L. L., ORLENIO CARVALHO LOBATO REPRESENTANTE LEGAL: ORLENIO CARVALHO LOBATO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 16 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031656-61.2014.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: S. C. D. L. L., ORLENIO CARVALHO LOBATO REPRESENTANTE LEGAL: ORLENIO CARVALHO LOBATO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/01/2024 a 01/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA MARIA CANTARINO, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de Janeiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 1ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/01/2024 a 01/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

16/01/2023, 17:56

Recebidos os autos

16/01/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

16/01/2023, 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

19/12/2022, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/12/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

19/12/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

15/12/2022, 18:35

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:09

Outras decisões

15/12/2022, 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

12/10/2022, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

28/09/2022, 18:38

Outras decisões

28/09/2022, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 20:33

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:23

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:44

Deferido o pedido de #Oculto#.

14/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/09/2022, 14:07

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 21:38

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 19:09

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 00:54

Mandado devolvido dependência

17/07/2022, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2022 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

11/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:45

Recebidos os autos

08/07/2022, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/07/2022, 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2020, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:02

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:06

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2020, 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:35

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

20/08/2020, 16:21

Juntada de certidão

23/07/2020, 20:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

03/07/2020, 18:05

Juntada de certidão

03/07/2020, 18:05

Expedição de Ofício.

03/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Ciência;

01/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:29

Recebidos os autos

30/06/2020, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Manifestação;

25/06/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:31

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/06/2020, 09:52

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

13/04/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2020, 17:51

Juntada de certidão

17/03/2020, 18:47

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:05

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2020, 22:32

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:46

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

02/12/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:45

Recebidos os autos

04/11/2019, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2019, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/10/2019, 11:16

Juntada de certidão

31/10/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2019, 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 21:49

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 16:58

Juntada de mandado

11/10/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:16

Juntada de certidão

11/10/2019, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:06

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2019, 18:51

Juntada de certidão

04/10/2019, 17:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 17:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:55

Juntada de certidão

12/09/2019, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

11/09/2019, 17:03

Recebidos os autos

11/09/2019, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

06/09/2019, 14:56

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:55

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

06/09/2019, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:20

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2019, 08:37

Juntada de certidão

23/08/2019, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2019, 14:49

Recebidos os autos

23/08/2019, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

16/08/2019, 10:55

Juntada de certidão

16/08/2019, 10:55

Juntada de Petição de Cota;

15/08/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:57

Recebidos os autos

05/08/2019, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2019, 15:56

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

05/08/2019, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

31/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2019, 09:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2019, 22:33

Juntada de certidão

16/07/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:32

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2019, 09:19

Recebidos os autos

06/07/2019, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Cota;

02/07/2019, 19:16

Juntada de Petição de Ciência;

02/07/2019, 19:16

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:59

Decisão interlocutória - recebido

05/06/2019, 21:41

Recebidos os autos

05/06/2019, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

04/06/2019, 12:53

Juntada de Sob sigilo de Sob sigilo

01/06/2019, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2019, 15:52

Recebidos os autos

16/05/2019, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

15/05/2019, 09:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2019, 15:26

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/04/2019, 20:22

Recebidos os autos

05/04/2019, 19:11

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

03/04/2019, 17:25

Juntada de certidão

03/04/2019, 17:24

Juntada de certidão

11/03/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 14:33

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 21:02

Recebidos os autos

26/02/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2019, 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

10/02/2019, 19:28

Juntada de certidão

10/02/2019, 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 13:00

Recebidos os autos

10/01/2019, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

09/01/2019, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:00

Recebidos os autos

08/01/2019, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

12/12/2018, 14:38

Juntada de certidão

12/12/2018, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 06:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 20:26

Recebidos os autos

19/11/2018, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

19/11/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 14:50

Manifestação do MPDFT

•05/06/2024, 11:02

Acórdão

•30/05/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:07

Acórdão

•21/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:33

Acórdão

•24/08/2023, 14:30

Sentença

•17/01/2023, 14:03

Sentença

•16/01/2023, 17:18

Decisão

•15/12/2022, 18:09

Decisão

•14/09/2022, 18:23

Decisão

•14/09/2022, 17:44

Decisão

•23/08/2022, 18:09

Decisão

•23/08/2022, 17:02

Todos os documentos(73)

Decisão

•07/08/2024, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública

•05/08/2024, 14:51

Manifestação do MPDFT

•05/06/2024, 11:02

Acórdão

•30/05/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•10/03/2024, 12:07

Acórdão

•21/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 18:33

Acórdão

•24/08/2023, 14:30

Sentença

•17/01/2023, 14:03

Sentença

•16/01/2023, 17:18

Decisão

•15/12/2022, 18:09

Decisão

•14/09/2022, 18:23

Decisão

•14/09/2022, 17:44

Decisão

•23/08/2022, 18:09

Decisão

•23/08/2022, 17:02

Despacho

•08/07/2022, 19:45

Decisão

•15/09/2020, 16:02

Decisão

•15/09/2020, 15:06

Despacho

•20/08/2020, 17:35

Despacho

•20/08/2020, 17:08

Decisão

•30/06/2020, 17:29

Decisão

•30/06/2020, 17:15

Despacho

•23/06/2020, 08:31

Despacho

•22/06/2020, 16:51

Decisão

•04/11/2019, 15:45

Decisão

•04/11/2019, 15:44

Decisão

•11/09/2019, 17:03

Decisão

•23/08/2019, 14:49

Decisão

•06/08/2019, 13:56

Decisão

•05/08/2019, 15:55

Decisão

•08/07/2019, 13:32

Decisão

•06/07/2019, 09:19

Decisão

•01/07/2019, 12:29

Decisão

•07/06/2019, 09:59

Decisão

•05/06/2019, 21:40

Decisão

•17/05/2019, 15:26

Decisão

•16/05/2019, 15:52

Decisão

•05/04/2019, 19:11

Despacho

•26/02/2019, 19:33

Despacho

•10/01/2019, 13:30

Despacho

•10/01/2019, 13:00

Despacho

•08/01/2019, 14:17

Despacho

•08/01/2019, 14:00

Despacho

•20/11/2018, 16:24

Despacho

•19/11/2018, 20:26

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:51

Despacho

•19/11/2018, 14:51

Decisão

•19/11/2018, 14:50

Despacho

•19/11/2018, 14:50

Despacho

•19/11/2018, 14:50

Decisão

•19/11/2018, 14:50

Despacho

•19/11/2018, 14:50

Despacho

•19/11/2018, 14:50