Agravo Interno Cível 0706977-03.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO 5563900·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

CRISTINA RODRIGUES GONTIJO

Terceiro

DR. ROBINSON N FILHO

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SULAMERIA

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

UL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUD

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES

CPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO 5563900·CPF·Representa: Autor

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Autor

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/DF 21830·CPF·Representa: Réu

LUANA LIMA DA SILVA

OAB/DF 61841·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/GO 5563900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1295)

07/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

06/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(185)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 17:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 09:22

Decisão

•07/04/2026, 18:33

17/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 18:33

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1295)

07/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1295

06/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:22

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1295)

17/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2025, 11:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 11:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/08/2024, 13:43

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2024, 09:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/06/2024, 12:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

19/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de agravo

18/06/2024, 19:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:38

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 10:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 10:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 14:26

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:26

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 09:10

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024, 12:16

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 23:21

Publicado Ementa em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 18:57

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:37

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 09:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 18:45

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:38

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (APELANTE) e não-provido

10/08/2023, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/07/2023, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ITALO JOAQUIM DOS SANTOS MORAES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:46

Recebidos os autos

02/12/2022, 19:47

Outras Decisões

02/12/2022, 19:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/11/2022, 05:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

04/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:43

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/12/2021, 12:26

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:08

Despacho

•11/12/2025, 18:49

Despacho

•11/12/2025, 17:20

Despacho

•28/11/2025, 19:21

Despacho

•28/11/2025, 13:26

Despacho

•12/11/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2025, 15:14

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•03/11/2025, 19:29

Despacho

•03/11/2025, 15:31

Despacho

•21/10/2025, 17:34

Despacho

•21/10/2025, 13:39

Decisão

•17/03/2025, 16:23

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/04/2026, 09:22

Decisão

•07/04/2026, 18:33

Despacho

•11/12/2025, 18:49

Despacho

•11/12/2025, 17:20

Despacho

•28/11/2025, 19:21

Despacho

•28/11/2025, 13:26

Despacho

•12/11/2025, 15:15

Despacho

•12/11/2025, 15:14

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•03/11/2025, 19:30

Despacho

•03/11/2025, 19:29

Despacho

•03/11/2025, 15:31

Despacho

•21/10/2025, 17:34

Despacho

•21/10/2025, 13:39

Decisão

•17/03/2025, 16:23

Decisão

•17/03/2025, 15:33

Decisão de Tribunais Superiores

•17/03/2025, 10:59

Despacho

•15/07/2024, 09:40

Despacho

•13/07/2024, 09:59

Agravo

•18/06/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 15:37

Decisão

•14/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 23:21

Acórdão

•21/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 09:36

Acórdão

•24/08/2023, 14:39

Decisão

•05/12/2022, 07:46

Decisão

•02/12/2022, 19:47

Sentença

•13/10/2021, 16:10

Sentença

•13/10/2021, 08:08

Despacho

•28/09/2021, 09:55

Decisão

•20/07/2021, 14:28

Decisão

•20/07/2021, 10:22

Decisão

•20/07/2021, 10:22

Decisão

•17/06/2021, 15:08

Decisão

•17/06/2021, 15:08

Decisão

•02/06/2021, 15:57

Decisão

•02/06/2021, 15:57

Ofício

•02/06/2021, 14:02

Petição

•17/05/2021, 22:49

Decisão

•13/05/2021, 12:33