Cumprimento de sentença 0029966-91.2000.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:54

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

11/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/09/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

07/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:09

Todas as movimentações(416)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:54

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

24/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

11/09/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

11/09/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/09/2024, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

07/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:05

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:25

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029966-91.2000.8.07.0016. EXEQUENTE: DEUSELES BARSANULFO MOCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AMERICEL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que houve o adimplemento da obrigação executada, tendo o Ministério Público oficiado no sentido da extinção do processo. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do cumprimento da presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Transitada em julgado, intimada a parte executada para o pagamento das custas finais, ausentes outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 16 de maio de 2024 17:24:00. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 19:19

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:33

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUSELES BARSANULFO MOCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2000.01.1.099916-9, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0029966-91.2000.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:28

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:31

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUSELES BARSANULFO MOCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTRAsem que houvesse manifestação. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0029966-91.2000.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:44

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029966-91.2000.8.07.0016. Requerente: DEUSELES BARSANULFO MOCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Tendo em vista a ma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:47

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/09/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 21:23

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:14

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023, 15:03

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029966-91.2000.8.07.0016. Requerente: DEUSELES BARSANULFO MOCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Ao Ministério Públi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:25

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029966-91.2000.8.07.0016. Requerente: DEUSELES BARSANULFO MOCO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Intime-se o autor a

02/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:49

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:27

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:19

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:01

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2023, 13:52

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:30

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:25

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:40

Recebidos os autos

14/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:48

Recebidos os autos

07/10/2022, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

07/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:23

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:53

Deferido o pedido de

11/07/2022, 18:25

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 13:07

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

06/06/2022, 23:51

Decisão interlocutória - deferimento

06/06/2022, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2022, 14:51

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/05/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 22:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:26

Recebidos os autos

25/04/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:02

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:36

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2022, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:57

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:18

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:14

Recebidos os autos

02/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2021, 11:15

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2021, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 09:27

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:58

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

18/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:09

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 20:45

Recebidos os autos

28/09/2021, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:03

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/09/2021, 10:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:02

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2021, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2021, 11:09

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:01

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:49

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:53

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

04/06/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:29

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 06:38

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:55

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 16:59

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:05

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2021, 16:15

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2021, 20:20

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:49

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:29

Recebidos os autos

01/02/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/02/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/12/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:30

Recebidos os autos

01/12/2020, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:51

Publicado Despacho em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:34

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2020, 17:19

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:11

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:17

Recebidos os autos

12/08/2020, 19:58

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 15:55

Publicado Decisão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/07/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 22:28

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2020, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/06/2020, 16:37

Juntada de certidão

30/06/2020, 16:35

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de Manifestação;

25/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Publicado Certidão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:42

Juntada de certidão

08/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:41

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

02/06/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:14

Recebidos os autos

01/06/2020, 13:03

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2020, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

01/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição

29/05/2020, 20:47

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:42

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:42

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Publicado Despacho em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Outras ciências;

07/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 22:52

Recebidos os autos

06/05/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

06/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de Manifestação;

05/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:34

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 15:34

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:07

Recebidos os autos

30/01/2020, 13:49

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2020, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 10:33

Juntada de Petição de Manifestação;

29/01/2020, 20:11

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:10

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição

30/12/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 20:49

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2019, 14:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 07:23

Decorrido prazo de DEUSELES BARSANULFO MOCO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 22:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:17

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/11/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 14:27

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 15:18

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 13:04

Sentença

•16/05/2024, 19:18

Despacho

•08/11/2023, 15:51

Despacho

•08/11/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 09:49

Despacho

•16/10/2023, 16:47

Despacho

•29/09/2023, 16:49

Despacho

•29/09/2023, 14:10

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•17/08/2023, 08:25

Despacho

•16/08/2023, 18:23

Despacho

•01/08/2023, 11:06

Despacho

•31/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 16:49

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Todos os documentos(73)

Sentença

•17/05/2024, 13:04

Sentença

•16/05/2024, 19:18

Despacho

•08/11/2023, 15:51

Despacho

•08/11/2023, 15:47

Despacho

•17/10/2023, 09:49

Despacho

•16/10/2023, 16:47

Despacho

•29/09/2023, 16:49

Despacho

•29/09/2023, 14:10

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Despacho

•17/08/2023, 08:25

Despacho

•16/08/2023, 18:23

Despacho

•01/08/2023, 11:06

Despacho

•31/07/2023, 17:40

Despacho

•07/07/2023, 16:49

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Despacho

•23/05/2023, 17:19

Despacho

•23/05/2023, 16:40

Decisão

•31/01/2023, 18:50

Decisão

•31/01/2023, 13:52

Despacho

•15/12/2022, 10:14

Despacho

•14/12/2022, 13:40

Despacho

•07/10/2022, 16:45

Despacho

•07/10/2022, 11:48

Despacho

•12/09/2022, 15:18

Despacho

•09/09/2022, 18:23

Decisão

•12/07/2022, 10:53

Decisão

•11/07/2022, 18:25

Decisão

•07/06/2022, 14:32

Decisão

•06/06/2022, 23:51

Despacho

•16/05/2022, 22:57

Despacho

•16/05/2022, 19:19

Despacho

•26/04/2022, 10:26

Despacho

•25/04/2022, 20:40

Decisão

•23/03/2022, 13:02

Decisão

•23/03/2022, 11:36

Despacho

•01/02/2022, 16:30

Despacho

•07/12/2021, 14:20

Despacho

•03/12/2021, 15:30

Despacho

•02/12/2021, 15:14

Despacho

•29/09/2021, 10:24

Despacho

•28/09/2021, 20:45

Despacho

•22/09/2021, 17:03

Despacho

•22/09/2021, 16:21

Despacho

•18/06/2021, 17:20

Despacho

•18/06/2021, 14:53

Despacho

•07/06/2021, 13:45

Despacho

•04/06/2021, 20:29

Despacho

•23/04/2021, 12:55

Despacho

•22/04/2021, 17:39

Decisão

•05/04/2021, 17:04

Decisão

•31/03/2021, 16:15

Despacho

•11/03/2021, 14:05

Despacho

•10/03/2021, 19:34

Despacho

•02/02/2021, 14:29

Despacho

•01/02/2021, 19:39

Despacho

•02/12/2020, 13:51

Despacho

•01/12/2020, 22:30

Despacho

•04/11/2020, 19:01

Despacho

•04/11/2020, 17:17

Despacho

•20/10/2020, 17:20

Despacho

•20/10/2020, 15:34

Decisão

•13/08/2020, 11:17

Decisão

•12/08/2020, 19:58

Decisão

•01/07/2020, 22:28

Decisão

•01/07/2020, 15:32

Decisão

•01/06/2020, 22:14

Decisão

•01/06/2020, 13:03

Despacho

•06/05/2020, 22:52

Despacho

•06/05/2020, 18:59

Decisão

•30/01/2020, 14:07

Decisão

•30/01/2020, 13:49

Despacho

•18/12/2019, 20:49

Despacho

•18/12/2019, 15:20