Execução de Título Extrajudicial 0701615-62.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 23.371,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cruz Macedo

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL FRATERNIDADE

Terceiro

FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

RENAN OLIVEIRA MACHADO

OAB/MS 21030·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/03/2026, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2025, 17:57

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2025, 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/03/2026, 02:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 11:59

Despacho

•24/11/2025, 11:59

02/12/2025, 17:57

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:49

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2025, 18:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:22

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 16:09

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/07/2025, 16:41

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE).

21/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:43

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

21/05/2025, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:54

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Recebidos os autos

30/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:46

Outras decisões

30/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:10

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/09/2024, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2024, 18:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2024, 11:46

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 14:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701615-62.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE EXECUTADO: FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos de ocupação ou direitos possessórios relativos a imóvel irregular, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido do credor. Expeça-se mandado de penhora dos direitos possessórios do imóvel indicado, avaliando-o. O devedor deverá permanecer como fiel depositário. Intime-se a parte executada pessoalmente, pois não possui advogado cadastrado. Aplica-se a presunção de validade da intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Desnecessária a intimação de cônjuge, já que a constrição se limita a direitos possessórios ou de ocupação. Como o imóvel constrito integra o Condomínio Irregular credor, o credor deverá providenciar a anotação em seus registros sobre a constrição realizada, para efeito de dar publicidade a terceiros. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 4

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 23:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 23:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

27/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

16/10/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:18

Outras decisões

16/10/2023, 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/10/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:40

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:56

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE).

29/06/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

27/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:47

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE)

25/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 18:01

Recebidos os autos

21/04/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:23

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:31

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE)

14/03/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:40

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:30

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE - CNPJ: 04.232.764/0001-63 (EXEQUENTE).

02/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 10:38

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/09/2022, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 07:35

Recebidos os autos

12/09/2022, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/09/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 07:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2022, 17:46

Recebidos os autos

23/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:02

Decisão interlocutória - deferimento

23/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL FRATERNIDADE em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

31/03/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:26

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SENA PLACIDO JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

27/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/06/2021, 10:43

Juntada de certidão

22/05/2021, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2021, 00:44

Expedição de Mandado.

22/05/2021, 00:44

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 11:00

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

13/05/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de apelação

13/05/2021, 09:49

Publicado Sentença em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Recebidos os autos

30/04/2021, 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2021, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/04/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2021, 11:12

Publicado Sentença em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:51

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:48

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:21

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:00

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:32

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

25/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/02/2021, 12:26

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Recebidos os autos

19/02/2021, 13:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 08:46

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Despacho

•21/05/2025, 04:27

Despacho

•21/05/2025, 04:27

Despacho

•10/04/2025, 07:42

Despacho

•10/04/2025, 07:42

Decisão

•30/10/2024, 08:46

Decisão

•30/10/2024, 08:46

Despacho

•04/06/2024, 19:55

Despacho

•22/02/2024, 11:34

Decisão

•05/12/2023, 23:27

Todos os documentos(49)

Despacho

•24/11/2025, 11:59

Despacho

•24/11/2025, 11:59

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Despacho

•30/09/2025, 13:47

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•21/07/2025, 16:41

Despacho

•21/05/2025, 04:27

Despacho

•21/05/2025, 04:27

Despacho

•10/04/2025, 07:42

Despacho

•10/04/2025, 07:42

Decisão

•30/10/2024, 08:46

Decisão

•30/10/2024, 08:46

Despacho

•04/06/2024, 19:55

Despacho

•22/02/2024, 11:34

Decisão

•05/12/2023, 23:27

Decisão

•05/12/2023, 23:27

Decisão

•16/10/2023, 06:18

Decisão

•16/10/2023, 06:18

Despacho

•22/09/2023, 15:04

Despacho

•19/09/2023, 18:42

Despacho

•04/08/2023, 13:33

Despacho

•04/08/2023, 13:32

Decisão

•29/06/2023, 08:56

Decisão

•29/06/2023, 08:56

Decisão

•25/05/2023, 14:47

Decisão

•25/05/2023, 14:47

Despacho

•21/04/2023, 08:42

Despacho

•21/04/2023, 08:42

Decisão

•14/03/2023, 11:31

Decisão

•14/03/2023, 11:31

Decisão

•02/02/2023, 14:30

Decisão

•02/02/2023, 14:30

Decisão

•12/09/2022, 07:35

Decisão

•23/05/2022, 10:02

Decisão

•23/05/2022, 10:02

Despacho

•06/04/2022, 18:20

Despacho

•06/04/2022, 18:20

Acórdão

•04/03/2022, 00:03

Decisão

•20/05/2021, 11:00

Sentença

•30/04/2021, 20:21

Sentença

•30/04/2021, 20:21

Sentença

•20/04/2021, 14:00

Sentença

•20/04/2021, 14:00

Decisão

•25/03/2021, 14:13

Decisão

•25/03/2021, 14:13

Decisão

•01/03/2021, 18:30

Decisão

•01/03/2021, 18:30

Decisão

•19/02/2021, 13:59

Decisão

•19/02/2021, 13:59