Embargos de Declaração Cível 0710790-85.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 221.733,74

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

WILDLLAN NEVES DO CARMO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVAEL ALVES BORGES

OAB/DF 32883·CPF·Representa: Autor

KELLIDA ANGELICA DE SOUSA

OAB/GO 49462·CPF·Representa: Autor

PABLO ALVES PRADO

OAB/DF 43164·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAIA RODRIGUES

OAB/DF 29638·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

WILDLLAN NEVES DO CARMO

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GRUPO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA AYMORE - CRED, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

AYMORE CRED. FINAN E INV. SA

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

NAO TENHO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

Terceiro

NAO

Terceiro

BANCO SANTARDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO AYMORE

Terceiro

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

KCK MULTIMARCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EURODRIVE MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RIVAEL ALVES BORGES

OAB/DF 32883·CPF·Representa: Autor

KELLIDA ANGELICA DE SOUSA

OAB/GO 49462·CPF·Representa: Autor

PABLO ALVES PRADO

OAB/DF 43164·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MAIA RODRIGUES

OAB/DF 29638·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/05/2026, 15:56

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de KCK MULTIMARCAS LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de KCK MULTIMARCAS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:29

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

13/05/2026, 12:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/05/2026, 15:56

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de KCK MULTIMARCAS LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:11

Despacho

•27/04/2026, 19:29

09/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:21

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de KCK MULTIMARCAS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:29

Recebidos os autos

27/04/2026, 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 15:41

Publicado Ementa em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:44

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de memoriais

13/03/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:02

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:22

Recebidos os autos

28/01/2026, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

27/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

27/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 16:36

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública

•08/04/2026, 15:22

Acórdão

•05/04/2026, 05:01

Sentença

•26/09/2025, 08:59

Sentença

•19/08/2025, 16:59

Despacho

•07/05/2025, 09:01

Decisão

•17/03/2025, 14:49

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Despacho

•05/11/2024, 10:13

Despacho

•06/03/2024, 10:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/04/2026, 17:11

Despacho

•27/04/2026, 19:29

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública

•08/04/2026, 15:22

Acórdão

•05/04/2026, 05:01

Sentença

•26/09/2025, 08:59

Sentença

•19/08/2025, 16:59

Despacho

•07/05/2025, 09:01

Decisão

•17/03/2025, 14:49

Decisão

•31/01/2025, 18:10

Despacho

•05/11/2024, 10:13

Despacho

•06/03/2024, 10:15

Decisão

•26/02/2024, 16:54

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 17:38

Decisão

•05/01/2024, 14:07

Decisão

•06/12/2023, 12:09