Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720453-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 116.064,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

CLEILTON DE PAIVA LIMA

OAB/DF 69441·CPF·Representa: Autor

CLEILTON DE PAIVA LIMA

OAB/DF 69441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Autor

BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

BTG CONSULTORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO

CPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

CLEILTON DE PAIVA LIMA

OAB/DF 69441·CPF·Representa: Autor

CLEILTON DE PAIVA LIMA

OAB/DF 69441·CPF·Representa: Réu

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 11:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 13:37

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:28

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/10/2025, 11:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 13:06

Despacho

•25/09/2025, 14:30

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 13:37

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/09/2025, 07:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/09/2025, 07:25

Juntada de Petição de agravo

02/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 14:07

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:21

Recurso Especial não admitido

15/08/2025, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/07/2025, 16:08

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:08

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:08

Processo Reativado

22/07/2025, 14:58

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:58

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de recurso especial

14/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:56

Conhecido o recurso de FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO - CPF: 708.458.751-91 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2025, 08:50

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/04/2025, 10:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:01

Conhecido o recurso de FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO - CPF: 708.458.751-91 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado

11/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/02/2025, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 14:31

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/01/2025, 11:51

Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO BORGES DA SILVA GUSMAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:14

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/12/2024, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

10/12/2024, 10:57

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:57

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:21

Agravo

•02/09/2025, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública

•23/08/2025, 16:54

Decisão

•15/08/2025, 14:07

Decisão

•15/08/2025, 13:21

Decisão

•22/07/2025, 13:49

Acórdão

•13/06/2025, 17:41

Despacho

•15/04/2025, 16:10

Despacho

•15/04/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2025, 16:31

Acórdão

•23/03/2025, 08:49

Despacho

•13/12/2024, 16:46

Despacho

•13/12/2024, 14:22

Sentença

•03/09/2024, 18:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/09/2025, 13:06

Despacho

•25/09/2025, 14:30

Agravo

•02/09/2025, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública

•23/08/2025, 16:54

Decisão

•15/08/2025, 14:07

Decisão

•15/08/2025, 13:21

Decisão

•22/07/2025, 13:49

Acórdão

•13/06/2025, 17:41

Despacho

•15/04/2025, 16:10

Despacho

•15/04/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública

•31/03/2025, 16:31

Acórdão

•23/03/2025, 08:49

Despacho

•13/12/2024, 16:46

Despacho

•13/12/2024, 14:22

Sentença

•03/09/2024, 18:06

Despacho

•30/08/2024, 18:56

Decisão

•13/08/2024, 19:32

Decisão

•17/06/2024, 16:50

Decisão

•09/01/2024, 17:33

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Despacho

•10/08/2023, 17:10

Despacho

•07/07/2023, 16:40

Decisão

•07/07/2023, 16:40

Decisão

•20/06/2023, 20:08

Decisão

•19/05/2023, 12:00