Procedimento Comum Cível 0720917-34.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.124,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:31

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:48

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:34

Decorrido prazo de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:31

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 12:25

Sentença

•13/02/2025, 22:22

14/10/2025, 02:48

Juntada de certidão

10/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/09/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:35

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de apelação

12/03/2025, 11:23

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:30

Recebidos os autos

13/02/2025, 22:22

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 22:22

Decorrido prazo de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

11/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:54

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720917-34.2022.8.07.0009. REQUERENTE: REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 188069944) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir. BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024 15:05:42. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:54

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:53

Outras decisões

05/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. - Em se tratando de relação de consumo, a questão acerca da prova é solucionada à luz do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que determina a facilitação, ao consumidor, da defesa de seus direitos, e a inversão do ônus de prova quando presentes os requisitos. E nas hipóteses não abarcadas pelas regras de proteção ao consumidor, o requerimento para inversão do ônus processual poderá ser examinado à luz da regra prevista no artigo 373, § 1º da lei adjetiva. - Em se tratando de pretensão declaratória de inexistência de relação jurídica e, consequentemente de dívida, sob alegação de fraude na contratação e falha na prestação de serviço bancário, o requerimento para inversão do ônus da prova e determinação de exibição dos documentos pelo réu dispensa o esgotamento das vias administrativas. Trata-se de mero pedido incidental de exibição, hipótese que não se confunde com a ação cautelar ou principal a que se refere a tese firmada no REsp 1349453/MS julgado pelo procedimento repetitivo. -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:39

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:14

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:29

Outras decisões

30/06/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

15/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 18:48

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:39

Indeferida a petição inicial

14/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:17

Determinada a emenda à inicial

20/01/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 11:55

Sentença

•13/02/2025, 22:22

Decisão

•11/07/2024, 15:08

Decisão

•11/07/2024, 15:07

Decisão

•05/02/2024, 13:53

Decisão

•05/02/2024, 13:53

Acórdão

•05/12/2023, 16:57

Outros Documentos

•11/07/2023, 15:39

Decisão

•30/06/2023, 17:29

Decisão

•30/06/2023, 17:29

Sentença

•14/04/2023, 14:39

Sentença

•14/04/2023, 14:39

Decisão

•20/01/2023, 13:17

Decisão

•20/01/2023, 13:17