Procedimento Comum Cível 0736713-44.2022.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.

19/02/2024, 16:28

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/02/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 21:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A presente ação decorre de determinação deste juízo, nos autos da ação de interdição correlata, processo nº 0006747-74.2012.8.07.0001, e na ação de prestação de contas nº 0736713-44.2022.8.07.0016, na qual se impôs à curadora o dever de prestar contas anuais a partir de 2021 (ID 165268848). A curadora apresentou documentos, objetivando a exposição pormenorizada dos componentes do débito e crédito resultantes da relação jurídica estabelecida em razão da interdição do incapaz, visando cumprir com a sua obrigação (prestação de contas). O Ministério Público acostou aos autos o Parecer Técnico n. 1403/2023, em que se constatou a regularidade das contas, mesmo destacando a pendência na comprovação de aproximadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que teria se originado da entrega de dinheiro em espécie ao curatelado para o custeio de suas despesas pessoais (ID 184637447). Nesse cenário, conclui-se que a curadora demonstrou ter utilizado os valores pertencentes ao interditado em favor deste, a proporcionar o seu bem-estar e a preservar os seus precípuos interesses. Todavia, conforme ressaltado no parecer ministerial (ID 184637447), adverte-se que a curadora deverá passar a reunir comprovação, para efeito contábil, de todos os gastos do interditado, inclusive os feitos com dinheiro em espécie, ou obter autorização judicial para o uso destes valores, sob pena de condenação ao ressarcimento dos gastos não comprovados. Ante o exposto, com arrimo na manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela curadora, atinentes ao período de janeiro a dezembro de 2021, declarando-as corretas. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença, da manifestação da Promotoria de Justiça e do Parecer Técnico n. 1403/2023 para os autos da interdição correlata (0006747-74.2012.8.07.0001). Custas finais, se houver, pela requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se.

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 11:01

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 22:52

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

25/01/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de ID 180456452 para suspender o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. P. I.

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2023, 15:07

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 22:34

Juntada de certidão

03/12/2023, 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2023, 19:24

Recebidos os autos

23/07/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

21/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:15

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

16/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

19/05/2023, 11:32

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA GONCALVES DA ROCHA - CPF: 516.423.361-49 (REQUERENTE).

19/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

15/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2023, 14:58

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 14:44

Recebidos os autos

26/07/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 22:04

Decisão interlocutória - deferimento

26/07/2022, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2022, 21:09

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:48

Outras decisões

05/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

04/07/2022, 12:54

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 12:53

Distribuído por dependência

01/07/2022, 17:58

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(18)