Execução Fiscal 0000417-23.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.493,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE TORRES CIRAULO

OAB/DF 21741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE

CPF

Reu

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

27/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:30

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:35

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 22:52

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

27/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 07:35

Decisão

•15/09/2025, 17:58

05/12/2025, 11:30

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:35

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:43

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000417-23.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE, PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, RIVALDO GUEDES CAVALCANTI DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido formulado no ID 119619702, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua última declaração de imposto de renda, outras faturas de despesas residenciais atuais (água, telefone, energia etc), bem como outros documentos que entender pertinentes à comprovação de seu pleito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:39

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:05

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 10:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/03/2022, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/01/2022, 10:13

Juntada de certidão

11/01/2022, 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:10

Recebidos os autos

31/08/2021, 12:24

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 18:24

Recebidos os autos

29/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:29

Recebidos os autos

03/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:07

Recebidos os autos

15/10/2020, 21:07

Juntada de certidão

01/09/2020, 08:10

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/08/2020, 09:19

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:19

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:30

Juntada de certidão

22/06/2020, 07:43

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 22:28

Despacho

•21/08/2024, 11:23

Despacho

•15/08/2024, 22:52

Despacho

•06/12/2023, 13:10

Despacho

•24/11/2023, 17:38

Despacho

•20/07/2022, 14:05

Despacho

•11/07/2022, 15:41

Outros Documentos

•25/03/2022, 14:20

Outros Documentos

•25/03/2022, 14:20

Decisão

•01/09/2021, 11:10

Decisão

•31/08/2021, 12:24

Despacho

•31/05/2021, 10:35

Despacho

•29/05/2021, 18:24

Despacho

•03/05/2021, 13:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/11/2025, 07:35

Decisão

•15/09/2025, 17:58

Despacho

•21/08/2024, 11:23

Despacho

•15/08/2024, 22:52

Despacho

•06/12/2023, 13:10

Despacho

•24/11/2023, 17:38

Despacho

•20/07/2022, 14:05

Despacho

•11/07/2022, 15:41

Outros Documentos

•25/03/2022, 14:20

Outros Documentos

•25/03/2022, 14:20

Decisão

•01/09/2021, 11:10

Decisão

•31/08/2021, 12:24

Despacho

•31/05/2021, 10:35

Despacho

•29/05/2021, 18:24

Despacho

•03/05/2021, 13:29

Despacho

•03/05/2021, 10:41

Despacho

•16/10/2020, 13:39

Despacho

•15/10/2020, 21:07