Procedimento Comum Cível 0016230-71.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 701.206,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

16/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

14/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de DJALMA ALVES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:10

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016230-71.2016.8.07.0007. REQUERENTE: DJALMA ALVES FERREIRA REQUERIDO: GLEIDSON RODRIGUES MOREIRA, ELISANGELA SOUSA ARAUJO, LUCIENE LELIS GUEDES CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:02. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:22

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:07

Processo Desarquivado

16/08/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

14/03/2024, 13:53

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 12:43

Sentença

•13/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA ARAUJO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de DJALMA ALVES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:10

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016230-71.2016.8.07.0007. REQUERENTE: DJALMA ALVES FERREIRA REQUERIDO: GLEIDSON RODRIGUES MOREIRA, ELISANGELA SOUSA ARAUJO, LUCIENE LELIS GUEDES CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:02. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DO ACTIO NATA. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FATO DANOSO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. BOA-FÉ OBJETIVA. PRÓPRIA TORPEZA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição da pretensão de rescisão do contrato decorrente de inadimplemento contratual é, nos termos do art. 205, do CC, de 10 (dez) anos. Precedentes. 2. Em homenagem ao princípio do actio nata, o termo inicial do prazo prescricional é a data do nascimento da pretensão resistida, o que ocorre quando se toma ciência inequívoca do fato danoso. 3. Não se deve admitir comportamento contraditório que viola a boa-fé objetiva. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. 4. Apelação conhecida e desprovida.

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 19:27

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGUES MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de apelação

07/07/2023, 14:14

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

23/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de DJALMA ALVES FERREIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUCIENE LELIS GUEDES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de DJALMA ALVES FERREIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:01

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:39

Recebidos os autos

03/05/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

20/04/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:31

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:45

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 13:38

Sentença

•09/06/2023, 15:07

Despacho

•03/05/2023, 22:04

Despacho

•03/05/2023, 22:04