Execução Fiscal 0036513-67.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0036513-67.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 19:07

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036513-67.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAULIO JOSE DE ALMEIDA DECISÃO A parte Executada peticionou aos autos, requerendo a expedição do alvará, referente ao valor penhorado no ID.50746196, ao argumento de que o valor não foi levantado pelo ente público (ID's. 157774195 / 157774654 / 158437844). Intimado, o Exequente refutou as alegações da parte Executada, afirmando que a dívida foi quitada posteriormente à emissão do alvará, conforme consta nas telas SITAF em anexo (ID.166202089). É o breve relatório. DECIDO. Examinado os autos, constata-se que de fato não existe valor a ser levantado nesses autos. O valor penhorado no ID.50746196 - pág.29, via sistema Sisbajud, no importe de R$ 3.168,87 (três mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), foi levantado pelo Exequente, conforme ID's.70608113 / 166202091, para quitar o saldo da dívida do Executado. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, formulado pelo Executado. Outrossim, considerando que o feito já foi sentenciado (ID.156070810), com trânsito em julgado em 08/05/2023 (ID.157893848), arquivem-se os autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:10

Indeferido o pedido de BRAULIO JOSE DE ALMEIDA - CPF: 000.233.531-04 (EXECUTADO)

05/12/2023, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 10:19

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 17:20

Despacho

•09/02/2024, 15:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de BRAULIO JOSE DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de BRAULIO JOSE DE ALMEIDA - CPF: 000.233.531-04 (EXECUTADO)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)