Procedimento Comum Cível 0704338-85.2020.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704338-85.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

14/01/2026, 08:27

Recebidos os autos

14/01/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

23/12/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CEZARIO BRAGA EMBARGADO: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME, JOSE RAUL ALKMIM LEAO, MARIA MARQUES COSTA LEAO D E S P A C H O CEZARIO BRAGA, MV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME e JOSÉ RAUL ALKMIM LEÃO e outra opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 56436031. Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 19 de março de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0704338-85.2020.8.07.0007 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE INEXISTENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. REPACTUAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELA DO PREÇO CUJO PAGAMENTO NÃO FOI COMPROVADO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARCELA DO PREÇO CORRESPONDENTE A DÍVIDAS QUE RECAÍAM SOBRE OS IMÓVEIS. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação que investe contra a sentença mediante argumentos hábeis à sua reforma. II. Não padece de nulidade, por ausência ou deficiência de fundamentação, sentença que aborda as questões de fato e de direito relevantes para o julgamento da causa, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, e nos artigos 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, III. Eventual falha na subsunção jurídica ou na valoração das provas pode caracterizar error in judicando que torna o provimento jurisdicional passível de reforma, jamais de anulação, consoante a inteligência dos artigos 479 e 489, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, IV. Repactuação por meio da qual os contratantes modificam a forma de pagamento interrompe a prescrição, a teor de que prescreve o artigo 202, inciso VI, do Código Civil. V. Deve ser mantida a condenação dos promitentes compradores ao pagamento da parcela do preço cujo adimplemento não foi devidamente comprovado, presente o disposto nos artigos 319 e 320 do Código Civil e no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. VI. Cumprida pelos promitentes compradores a obrigação de pagar as dívidas que recaíam sobre os imóveis adquiridos, não pode ser acolhida a pretensão condenatória deduzida pelos promissários vendedores com base na estimativa constante do contrato. VII. Apelações desprovidas.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 54140495, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 43ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 5 de dezembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/07/2023, 10:31

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/12/2025, 15:26

Despacho

•26/06/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIALETICIDADE ATENDIDA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE INEXISTENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. REPACTUAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELA DO PREÇO CUJO PAGAMENTO NÃO FOI COMPROVADO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARCELA DO PREÇO CORRESPONDENTE A DÍVIDAS QUE RECAÍAM SOBRE OS IMÓVEIS. ADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Atende à dialeticidade exigida nos artigos 932, inciso III, e 1.010, incisos II a IV, do Código de Processo Civil, a apelação que investe contra a sentença mediante argumentos hábeis à sua reforma. II. Não padece de nulidade, por ausência ou deficiência de fundamentação, sentença que aborda as questões de fato e de direito relevantes para o julgamento da causa, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, e nos artigos 11 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, III. Eventual falha na subsunção jurídica ou na valoração das provas pode caracterizar error in judicando que torna o provimento jurisdicional passível de reforma, jamais de anulação, consoante a inteligência dos artigos 479 e 489, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, IV. Repactuação por meio da qual os contratantes modificam a forma de pagamento interrompe a prescrição, a teor de que prescreve o artigo 202, inciso VI, do Código Civil. V. Deve ser mantida a condenação dos promitentes compradores ao pagamento da parcela do preço cujo adimplemento não foi devidamente comprovado, presente o disposto nos artigos 319 e 320 do Código Civil e no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. VI. Cumprida pelos promitentes compradores a obrigação de pagar as dívidas que recaíam sobre os imóveis adquiridos, não pode ser acolhida a pretensão condenatória deduzida pelos promissários vendedores com base na estimativa constante do contrato. VII. Apelações desprovidas.

07/03/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CEZARIO BRAGA em 30/01/2026 23:59.

Publicado Certidão em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(33)