Cumprimento de sentença 0707963-34.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.143,23

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TADEU NASCIMENTO

OAB/DF 71933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:59

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:40

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA - CPF: 048.156.453-53 (EXECUTADO)

23/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de certidão de juntada

15/04/2026, 12:34

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:05

Publicado Despacho em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:56

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:59

Publicado Decisão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:40

Decisão

•23/04/2026, 15:40

23/04/2026, 15:40

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA - CPF: 048.156.453-53 (EXECUTADO)

23/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 22:46

Juntada de Petição de certidão de juntada

15/04/2026, 12:34

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:05

Publicado Despacho em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/03/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/03/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:28

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

06/11/2025, 12:13

Deferido o pedido de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA - CPF: 009.480.981-04 (REQUERENTE).

06/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

04/11/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:10

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

22/10/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

22/10/2025, 13:39

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:49

Processo Desarquivado

22/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:31

Processo Desarquivado

22/10/2024, 05:33

Juntada de Petição de substabelecimento

21/10/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:23

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para I) decretar a resolução do contrato firmado entre as partes, em razão de descumprimento por parte da ré; e II) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$3.070,00 (três mil e setenta reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 27.06.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/1981) – e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (14.08.2023, Id168693763), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e no artigo 161, §1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC. Anote-se a revelia. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:59

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/11/2023, 12:39

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/10/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:16

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

06/10/2023, 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2023, 12:46

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:39

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA ROCHA (REQUERIDO).

18/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

12/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:58

Juntada de petição

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

04/09/2023, 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2023, 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/09/2023, 00:12

Recebidos os autos

03/09/2023, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

18/08/2023, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2023, 11:02

Deferido o pedido de ISAIAS RODRIGUES DA CUNHA - CPF: 009.480.981-04 (REQUERENTE).

17/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:26

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

17/08/2023, 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/07/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

06/07/2023, 12:36

Outras decisões

06/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

03/07/2023, 14:34

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada

27/06/2023, 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 14:49

Despacho

•13/03/2026, 11:56

Despacho

•13/03/2026, 11:56

Decisão

•07/11/2025, 12:43

Decisão

•06/11/2025, 12:13

Despacho

•22/10/2025, 19:07

Despacho

•22/10/2025, 19:07

Sentença

•05/12/2023, 19:59

Sentença

•05/12/2023, 19:59

Despacho

•30/10/2023, 17:24

Decisão

•18/09/2023, 13:39

Decisão

•17/08/2023, 16:26

Decisão

•06/07/2023, 12:36