Execução de Título Extrajudicial 0711624-21.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0711624-21.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/02/2024

29/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:29

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711624-21.2023.8.07.0004. EXECUTADO: AIANA OLIVEIRA MACIEL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95). Determinada a intimação do exequente a fim de que regularizasse requisitos indispensáveis à homologação do acordo celebrado extrajudicialmente com o executado (ID 177612934), aquele limitou-se a requerer a suspensão do feito. Indefiro o pedido de suspensão do processo, pois a medida é incompatível com a celeridade da tramitação dos feitos nos Juizados Especiais (art. 2º, LJE). Porém, considero que, em função do ajuste, a execução não pode prosseguir, por perda superveniente do interesse de agir da parte exequente. Ante o exposto, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

08/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711624-21.2023.8.07.0004. EXECUTADO: AIANA OLIVEIRA MACIEL DECISÃO Em homenagem ao princípio da conciliação, norteador dos Juizados Especiais Cíveis, excepcionalmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de Id 177612934. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:36

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (RECONVINTE).

05/12/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 18:09

Sentença

•15/01/2024, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.679.129/0001-29 (RECONVINTE).

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