Procedimento Comum Cível 0003766-89.2005.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024

19/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:45

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003766-89.2005.8.07.0010. AUTOR: ANTONIO PEREIRA, DEUSELINA LIMA SOARES PEREIRA REU: E. S. D. J. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação que tramita nesta Vara especializada entre as partes em epígrafe. De acordo com as várias certidões que constam dos autos bem como diante de outras tantas diligências que se viram infrutíferas (ID 169621090 e seguintes), é certo que foram dadas inúmeras oportunidades à parte autora para se manifestar no feito; porém, permaneceu inerte sem promover o respectivo andamento do processo por prazo muito superior a 30 dias. Determinada sua intimação pessoal na forma do art. 485, § 1º do CPC, a parte Autora também não foi localizada para dar o necessário prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. Conforme consta das certidões acostadas aos autos, o demandante não foi localizado para dar prosseguimento à ação. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil "O juiz não resolverá o mérito: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Aludida norma é complementada pelo § 1º do mesmo dispositivo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Desse modo, verifico que as diligências realizadas com o intuito de intimar o autor em conformidade com a disposição legal não lograram êxito, permanecendo a inércia quanto à movimentação do processo. Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:54

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:17

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 07:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 14:04

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2023, 14:58

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003766-89.2005.8.07.0010. Requerente: ANTONIO PEREIRA e outros Requerido: E. S. D. J. DESPACHO Certifique-se quanto ao resultado do IRDR nº 2016 00 2 041442-9. Verifico que Deuselina Lima Soares Pereira também figura no polo ativo, a qual deverá ser intimada. Portanto, expeça-se mandado para sua intimação. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reivindicação (10452)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:54

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 10:38

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:09

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Publicado Certidão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:04

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:32

Recebidos os autos

02/08/2018, 17:43

Decisão interlocutória - deferimento

02/08/2018, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/08/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 11:02

Juntada de certidão

02/08/2018, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 09:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 09:08

Publicado Despacho em 11/12/2017.

11/12/2017, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 18:28

Recebidos os autos

01/12/2017, 18:28

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2017, 17:44

Recebidos os autos

30/11/2017, 18:03

Conclusos para decisão para CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/11/2017, 12:19

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(31)