Execução Fiscal 0083842-75.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0083842-75.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2025, 03:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:19

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:59

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0083842-75.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO BATISTA MARQUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 17:22

Decisão

•19/12/2024, 17:19

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES em 01/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)