Embargos de Declaração Cível 0714185-73.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Conhecimento · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZARDO ALVES FREIRES

Representa: Réu

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 35194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

CILENE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 23:11

Expedição de Intimação de Pauta.

09/10/2025, 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:02

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 14:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 19:17

Despacho

•01/09/2025, 14:00

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2025, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 23:11

Expedição de Intimação de Pauta.

09/10/2025, 23:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

25/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/08/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:54

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 12:38

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/06/2025, 16:17

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/05/2025, 11:31

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:31

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:47

Despacho

•01/09/2025, 13:35

Acórdão

•08/08/2025, 13:58

Sentença

•28/02/2025, 16:44

Despacho

•26/02/2025, 14:35

Decisão

•26/08/2024, 17:32

Decisão

•14/05/2024, 14:01

Decisão

•02/04/2024, 21:30

Decisão

•29/02/2024, 18:39

Despacho

•01/02/2024, 13:38

Decisão

•05/12/2023, 16:31