Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004892-41.2018.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004892-41.2018.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLENE PEREIRA NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O Dr. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0004892-41.2018.8.07.0004, em que é RE: CARLENE PEREIRA NASCIMENTO, brasileira, nascida em 25/08/1980, natural de Curimata/PI, filha de Maria Joaquina Pereira Nascimento e de Antônio Marino Nascimento, portadora da CIRG nº 2406360 e do CPF n.º 006.153.701-28, foi CONDENADO(A), como incurso(a) nas penas do(s) artigo 147, caput, do Código Penal, as quais restam concretizadas em 01 (um) mês de detenção em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, mediante condições a serem fixadas pelo Juízo da VEPEMA. Tudo conforme r. Sentença proferida em 02/10/2023. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O(A) da mencionada Sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, dentro do prazo legal, a contar do término do prazo da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum DES. JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, QUADRA 01, ÁREA ESPECIAL, SETOR NORTE, GAMA/DF Telefone: (61) 3103 -1207/1211/1206 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Eu, ANDREIA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 319675, assino digitalmente por delegação do Diretor de Secretaria desta Vara Criminal. BRASÍLIA-DF, 4 de dezembro de 2023 14:26:24. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama - DF Endereço: QUADRA 01, ÁREA ESPECIAL, FÓRUM DES. JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, SETOR NORTE, GAMA/DF Telefone: (61) 3103 -1207/1211/1206 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. Processo n.º 0004892-41.2018.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de carta de guia

Juntada de certidão

Juntada de guia de execução definitiva

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(26)