Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700656-51.2022.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700656-51.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 28/02/2024

29/02/2024, 17:57

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de MARCELO DE SIQUEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:53

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:43

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700656-51.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: MARCELO DE SIQUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 180593772). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.149,58 (trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.143,09 (três mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos) a título de honorários de sucumbência. Após, intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 13:53

Sentença

•06/12/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700656-51.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: MARCELO DE SIQUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos. Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 180593772). Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 31.149,58 (trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.143,09 (três mil, cento e quarenta e três reais e nove centavos) a título de honorários de sucumbência. Após, intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência. No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e sem novos honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE SIQUEIRA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(22)