Ação Penal - Procedimento Sumário 0702512-02.2021.8.07.0003 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0702512-02.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0702512-02.2021.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REVEL: MARCIO ALVES DOS REIS Incidência Penal: CP 2848, Art. 344; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr. LUCAS LIMA DA ROCHA, Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702512-02.2021.8.07.0003, oriunda do termo circunstanciado nº 1002/2020, instaurado pela 23º DP, em que é réu MARCIO ALVES DOS REIS(014.238.576-07);, filho de Camilo Alves dos Reis e de Astrogilda Evangelista de Souza, brasileiro, natural de Buritis/MG, nascido aos 01/03/1982, que, por sentença de 05/12/2023, proferida pelo MM. Juiz, Dr. Lucas Lima da Rocha, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 344, caput, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal, a uma pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, além de 26 (vinte e seis) dias-multa. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias-, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede Fórum Des. José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF. BRASÍLIA-DF, 6 de dezembro de 2023 12:06:54. Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM. Juíza. BRASÍLIA-DF, 6 de dezembro de 2023 12:06:54. Daniela Montoro Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

07/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de guia de execução definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(18)