Embargos de Declaração Cível 0703161-76.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.375,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

PREMIUM SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

LUANA BARBOSA ALVES

CPF

Reu

EDILEIDE JOSE BARBOSA

CPF

Reu

EDILAINE BARBOSA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:13

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2024, 22:21

Decisão

•15/08/2024, 15:46

17/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:13

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2024, 18:13

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:12

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 16:03

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:03

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 11:21

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 22:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:49

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (AGRAVANTE)

19/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

19/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/07/2024, 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/07/2024, 10:29

Recebidos os autos

19/07/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de agravo interno

04/06/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:03

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:03

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2024, 14:18

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:54

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/03/2024, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 17:29

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:29

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 27/02/2024

07/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2024, 16:52

Publicado Ementa em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:27

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.682.451/0001-35 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:00

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:02

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

26/07/2023, 18:37

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/07/2023, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:35

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/06/2023, 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/05/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:31

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/02/2023, 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2023, 12:23

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/01/2023, 17:42

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 17:42

Decisão

•14/08/2024, 18:13

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública

•23/07/2024, 22:58

Decisão

•22/07/2024, 12:10

Decisão

•19/07/2024, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública

•11/05/2024, 13:48

Decisão

•10/05/2024, 08:15

Decisão

•09/05/2024, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública

•08/12/2023, 18:18

Acórdão

•05/12/2023, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública

•31/07/2023, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 17:02

Todos os documentos(36)

Manifestação da Defensoria Pública

•15/08/2024, 22:21

Decisão

•15/08/2024, 15:46

Decisão

•14/08/2024, 18:13

Despacho

•30/07/2024, 15:24

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública

•23/07/2024, 22:58

Decisão

•22/07/2024, 12:10

Decisão

•19/07/2024, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública

•11/05/2024, 13:48

Decisão

•10/05/2024, 08:15

Decisão

•09/05/2024, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública

•08/12/2023, 18:18

Acórdão

•05/12/2023, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública

•31/07/2023, 15:53

Decisão

•27/07/2023, 17:02

Decisão

•26/07/2023, 18:37

Despacho

•29/06/2023, 15:23

Despacho

•29/06/2023, 14:54

Despacho

•30/05/2023, 15:56

Despacho

•30/05/2023, 14:57

Sentença

•14/10/2022, 18:03

Sentença

•14/10/2022, 18:02

Sentença

•14/09/2022, 19:06

Sentença

•14/09/2022, 19:06

Decisão

•14/07/2022, 19:08

Decisão

•14/07/2022, 19:08

Decisão

•15/06/2022, 16:28

Decisão

•24/05/2022, 18:16

Decisão

•24/05/2022, 18:16

Decisão

•10/05/2022, 17:45

Decisão

•26/04/2022, 14:36

Decisão

•26/04/2022, 14:36

Decisão

•05/04/2022, 08:52

Decisão

•04/04/2022, 17:51

Decisão

•07/03/2022, 13:52

Decisão

•25/02/2022, 15:47