Recurso Especial 0718212-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Recurso Especial
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DIREITO DA SAÚDE
Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
MARIA SALOME DE SOUZA E SILVA
CPF
762.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
OAB/DF 28161
·
CPF
720.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANO CARVALHO DE BRITO
OAB/RJ 105893
·
CPF
076.***.***-12
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MARIA SALOME DE SOUZA E SILVA
CPF
762.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-69
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Reu
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
CNPJ
31.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2024, 11:02
Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 11:01
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 15:42
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:16
Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:16
Recebidos os autos
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024, 17:46
Recebidos os autos
15/05/2024, 17:46
Negado seguimento ao recurso
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024, 16:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024, 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/05/2024, 16:41
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Baixa Definitiva
13/06/2024, 11:02
Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 11:01
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 15:42
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:16
Publicado Decisão em 20/05/2024.
Documentos
Decisão
•
16/05/2024, 12:21
Decisão
•
15/05/2024, 17:46
20/05/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 02:16
Recebidos os autos
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024, 17:46
Recebidos os autos
15/05/2024, 17:46
Negado seguimento ao recurso
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024, 16:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024, 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024, 16:41
Recebidos os autos
13/05/2024, 16:41
Juntada de certidão
13/05/2024, 16:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/05/2024, 16:39
Recebidos os autos
09/05/2024, 17:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024, 17:31
Juntada de certidão
09/05/2024, 17:31
Desentranhado o documento
09/05/2024, 17:30
Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024, 17:28
Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 02:16
Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 15:43
Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024, 10:47
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 10:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 10:26
Recebidos os autos
27/02/2024, 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/01/2024, 14:59
Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 23:40
Publicado DESPACHO em 22/01/2024.
25/01/2024, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023, 02:17
Recebidos os autos
18/12/2023, 17:14
Juntada de despacho
18/12/2023, 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
15/12/2023, 17:35
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 02:19
Recebidos os autos
13/12/2023, 17:24
Juntada de despacho
13/12/2023, 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
12/12/2023, 12:10
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 12:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023, 12:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023, 11:32
Publicado Ementa em 11/12/2023.
11/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 02:17
Juntada de Petição de certidão
05/12/2023, 16:03
Cancelada a movimentação processual
05/12/2023, 15:59
Conhecido o recurso de MARIA SALOME DE SOUZA E SILVA - CPF: 762.922.401-00 (APELANTE) e provido
05/12/2023, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 10:26
Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023, 15:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023, 16:40
Recebidos os autos
18/10/2023, 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/08/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 13:18
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/08/2023, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:06
Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont
31/07/2023, 08:56
Recebidos os autos
31/07/2023, 08:56
Juntada de certidão
31/07/2023, 08:56
Recebidos os autos
29/07/2023, 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023, 23:58
Recebidos os autos
29/07/2023, 23:58
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023, 23:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2023, 23:58
Recebidos os autos
21/07/2023, 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2023, 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/07/2023, 14:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2023, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/07/2023, 12:43
Recebidos os autos
20/07/2023, 12:43
Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023, 11:53
Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023, 00:07
Juntada de certidão
29/06/2023, 22:09
Juntada de certidão
29/06/2023, 22:08
Juntada de certidão
29/06/2023, 22:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/06/2023, 22:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2023, 14:53
Recebidos os autos
29/06/2023, 14:53
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 14:52
Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2023, 21:02
Publicado Ementa em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:08
Conhecido o recurso de MARIA SALOME DE SOUZA E SILVA - CPF: 762.922.401-00 (APELANTE) e não-provido
25/05/2023, 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023, 14:15
Recebidos os autos
11/04/2023, 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/03/2023, 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 12:14
Juntada de certidão
17/03/2023, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/03/2023, 11:42
Recebidos os autos
17/03/2023, 11:42
Recebidos os autos
16/03/2023, 10:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023, 10:24
Distribuído por sorteio
16/03/2023, 10:24
Acórdão
•
15/04/2024, 13:14
DESPACHO
•
18/12/2023, 17:19
DESPACHO
•
18/12/2023, 17:14
DESPACHO
•
13/12/2023, 17:25
DESPACHO
•
13/12/2023, 17:23
Acórdão
•
06/12/2023, 14:00
Despacho
•
31/07/2023, 08:56
Despacho
•
29/07/2023, 23:58
Acórdão
•
31/05/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 12:14
Manifestação do MPDFT
•
24/01/2023, 15:54
Sentença
•
24/01/2023, 15:02
Sentença
•
24/01/2023, 15:02
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
16/05/2024, 12:21
Decisão
•
15/05/2024, 17:46
Acórdão
•
15/04/2024, 13:14
DESPACHO
•
18/12/2023, 17:19
DESPACHO
•
18/12/2023, 17:14
DESPACHO
•
13/12/2023, 17:25
DESPACHO
•
13/12/2023, 17:23
Acórdão
•
06/12/2023, 14:00
Despacho
•
31/07/2023, 08:56
Despacho
•
29/07/2023, 23:58
Acórdão
•
31/05/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 12:14
Manifestação do MPDFT
•
24/01/2023, 15:54
Sentença
•
24/01/2023, 15:02
Sentença
•
24/01/2023, 15:02
Decisão
•
04/11/2022, 16:02
Decisão
•
04/11/2022, 16:02
Petição
•
24/10/2022, 13:18
Despacho
•
17/10/2022, 14:53
Despacho
•
17/10/2022, 14:53
Decisão
•
09/09/2022, 17:32
Decisão
•
09/09/2022, 17:32
Decisão
•
28/07/2022, 17:12
Decisão
•
28/07/2022, 15:50
Decisão
•
28/07/2022, 15:50
Decisão
•
05/07/2022, 13:35
Decisão
•
04/07/2022, 16:36
Despacho
•
30/05/2022, 18:53
Despacho
•
30/05/2022, 18:53
Decisão
•
23/05/2022, 11:03
Decisão
•
21/05/2022, 11:54
Despacho
•
21/05/2022, 10:26