Execução Fiscal 0017418-03.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.066,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ARTHUR GALUPO MAGALHAES

OAB/DF 30312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SINDICO FRANCIS VILACA SANTOS,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 03:53

Transitado em Julgado em 24/02/2024

24/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 15:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/02/2024, 03:53

Transitado em Julgado em 24/02/2024

24/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:01

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:01

Recebidos os autos

29/01/2024, 14:58

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 14:58

Despacho

•07/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2023, 15:32

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:35

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 17:21

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2022, 18:35

Juntada de certidão

15/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 21:23

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 12:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017418-03.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de transferência bancária formulado pela parte credora, nos termos do art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria aplicado ao Juízes e aos Ofícios Judiciais (1º O

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:58

Recebidos os autos

17/01/2022, 20:18

Decisão interlocutória - deferimento

17/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:53

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017418-03.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 DESPACHO Ao ID 77962206 o executado constesta a validade da CDA, alegando que a mesma não possui número de inscrição do IPTU. Intimado a se manifestar o exequente em ID 81226870, informou que a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:22

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 12:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:38

Recebidos os autos

10/12/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/12/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:25

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:23

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2020, 10:39

Recebidos os autos

26/10/2020, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 08:46

Juntada de Petição de certidão

18/10/2019, 10:03

Juntada de certidão

08/03/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 13:59

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Decisão

•10/10/2022, 07:30

Decisão

•05/10/2022, 17:21

Decisão

•15/02/2022, 06:58

Decisão

•17/01/2022, 20:18

Despacho

•01/07/2021, 08:45

Despacho

•24/06/2021, 15:22

Despacho

•14/12/2020, 09:38

Despacho

•10/12/2020, 20:52

Decisão

•20/11/2020, 12:25

Decisão

•26/10/2020, 10:39