Agravo em Recurso Especial 0721924-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Autor
PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS
CPF
143.***.***-52
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Reu
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO RODRIGUES XAVIER
OAB/RO 2391
·
CPF
305.***.***-98
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·
Representa: Autor
FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE
OAB/RO 2584
·
CPF
627.***.***-34
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·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/DF 20014
·
CPF
073.***.***-81
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·
Representa: Autor
JESSICA DE SOUZA LIMA
OAB/RO 10480
·
CPF
002.***.***-40
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·
Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
MARCELO RODRIGUES XAVIER
OAB/RO 2391
·
CPF
305.***.***-98
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·
Representa: Autor
FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE
OAB/RO 2584
·
CPF
627.***.***-34
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·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/DF 20014
·
CPF
073.***.***-81
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·
Representa: Autor
JESSICA DE SOUZA LIMA
OAB/RO 10480
·
CPF
002.***.***-40
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·
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0721924852022807000120250917174722
17/09/2025, 17:46
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2025 para recurso
12/09/2025, 14:23
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
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Reu
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
CPF
037.***.***-47
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·
Representa: Autor
THAIS HURTADO VIEIRA
OAB/RO 12807
·
CPF
031.***.***-39
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·
Representa: Autor
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147
·
CPF
606.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO
OAB/PB 21661
·
CPF
076.***.***-00
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·
Representa: Réu
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147
·
CPF
606.***.***-53
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·
Representa: Réu
MARCELO RODRIGUES XAVIER
OAB/RO 2391
·
CPF
305.***.***-98
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Representa: Réu
FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE
OAB/RO 2584
·
CPF
627.***.***-34
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Representa: Réu
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/DF 20014
·
CPF
073.***.***-81
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Representa: Réu
JESSICA DE SOUZA LIMA
OAB/RO 10480
·
CPF
002.***.***-40
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·
Representa: Réu
DANIEL PENHA DE OLIVEIRA
OAB/MG 87318
·
CPF
037.***.***-47
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Representa: Réu
THAIS HURTADO VIEIRA
OAB/RO 12807
·
CPF
031.***.***-39
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
21/08/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025, 01:04
Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
18/08/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
18/08/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
23/06/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/06/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/06/2025, 12:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
17/06/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:15
Determinada a distribuição do feito
12/06/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
12/06/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/06/2025, 14:25
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0721924852022807000120250917174722
17/09/2025, 17:46
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2025 para recurso
12/09/2025, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025
21/08/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025, 01:04
Não conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
18/08/2025, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025
18/08/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
23/06/2025, 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
23/06/2025, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/06/2025, 12:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
17/06/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:15
Determinada a distribuição do feito
12/06/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
12/06/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/06/2025, 14:25
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/06/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
02/06/2025, 20:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/08/2025, 23:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/06/2025, 19:50
-
•
02/06/2025, 20:14
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/06/2025, 20:13
-
•
02/06/2025, 20:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
02/06/2025, 20:13
Acórdão/Decisão Monocrática
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02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
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02/06/2025, 20:13
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02/06/2025, 20:13
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02/06/2025, 20:12
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02/06/2025, 20:12
-
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02/06/2025, 20:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/08/2025, 23:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
12/06/2025, 19:50
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02/06/2025, 20:14
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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02/06/2025, 20:13
Acórdão/Decisão Monocrática
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02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
-
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02/06/2025, 20:13
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02/06/2025, 20:12
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02/06/2025, 20:12
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02/06/2025, 20:12
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02/06/2025, 20:12