Agravo Interno Cível 0721924-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO 2391·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE SOUZA LIMA

OAB/RO 10480·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE

OAB/RO 2584·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO 2391·CPF·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE SOUZA LIMA

OAB/RO 10480·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE

OAB/RO 2584·CPF·Representa: Autor

THAIS HURTADO VIEIRA

OAB/RO 12807·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES XAVIER

OAB/RO 2391·CPF·Representa: Réu

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Réu

JESSICA DE SOUZA LIMA

OAB/RO 10480·CPF·Representa: Réu

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE

OAB/RO 2584·CPF·Representa: Réu

THAIS HURTADO VIEIRA

OAB/RO 12807·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/DF 20014·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:57

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1420)

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 11:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 20:22

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 14:55

Decisão

•02/10/2025, 13:57

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:57

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1420)

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2025, 11:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2025, 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 20:22

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 12:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:53

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (AGRAVANTE)

06/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 18:59

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:59

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 12:45

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS - CPF: 143.551.657-52 (AGRAVADO) em 30/04/2025.

05/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 16:51

Publicado Certidão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de agravo

18/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de agravo interno

08/03/2025, 21:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 12:37

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 12:37

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2025, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 11:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 22:05

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

26/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:25

Indeferido o pedido de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (EMBARGANTE)

11/10/2024, 18:06

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2024, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:40

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Juntada de Petição de comprovante

15/06/2024, 19:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.

12/06/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

07/06/2024, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2024, 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado

04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2024, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

09/01/2024, 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 15:41

Publicado Ementa em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:05

Conhecido o recurso de PAULO ARTHUR LIMA DE DEUS - CPF: 143.551.657-52 (APELANTE) e provido

18/10/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:58

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

30/08/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:30

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:44

Deliberado em Sessão - Retirado

18/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

13/07/2023, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

09/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:42

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:04

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/04/2023, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/04/2023, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/03/2023, 05:50

Recebidos os autos

29/03/2023, 05:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:04

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 11:32

Decisão

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•06/05/2025, 14:34

Despacho

•06/05/2025, 08:53

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Decisão

•14/02/2025, 13:26

Decisão

•14/02/2025, 13:24

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/10/2025, 14:55

Decisão

•02/10/2025, 13:57

Decisão de Tribunais Superiores

•01/10/2025, 11:32

Decisão

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•06/05/2025, 14:34

Despacho

•06/05/2025, 08:53

Decisão

•06/05/2025, 08:53

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Agravo

•18/03/2025, 16:41

Decisão

•14/02/2025, 13:26

Decisão

•14/02/2025, 13:24

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Decisão

•13/02/2025, 12:37

Decisão

•14/10/2024, 12:25

Decisão

•11/10/2024, 18:05

Acórdão

•18/07/2024, 11:56

Acórdão

•06/12/2023, 09:58

Despacho

•28/04/2023, 14:32

Despacho

•28/04/2023, 14:04

Sentença

•17/01/2023, 20:04

Sentença

•17/01/2023, 20:04

Decisão

•05/10/2022, 13:09

Decisão

•05/10/2022, 13:09

Decisão

•06/07/2022, 18:57

Decisão

•06/07/2022, 18:57

Decisão

•20/06/2022, 13:06

Decisão

•20/06/2022, 13:06