Agravo em Recurso Especial 0734357-81.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.402,37

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 3ª Vara Cível de Ceilândia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Autor

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO 49547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1086007/2025

07/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1086007/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

03/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 14:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/09/2025, 21:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 21:16

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16

-

•29/09/2025, 21:16