Execução Fiscal 0751674-24.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 97.785,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO

OAB/DF 53603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 06.940.959/0001-93 (EXECUTADO) em 19/02/2026.

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 06.940.959/0001-93 (EXECUTADO) em 01/02/2024.

04/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 06.940.959/0001-93 (EXECUTADO) em 19/02/2026.

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 18:40

Decisão

•05/12/2023, 18:40

24/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 06.940.959/0001-93 (EXECUTADO) em 01/02/2024.

04/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751674-24.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME DECISÃO A tentativa de acordo entre as partes resultou infrutífera, conforme atesta o documento anexado no ID 125741187. Contudo, em atenção à petição de ID 130839514 e, ainda, que o prazo para adesão ao REFIS foi prorrogado pelo GDF, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte interessada propor acordo de parcelamento administrativo do débito junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Após, retornem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:40

Deferido em parte o pedido de FORTE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 06.940.959/0001-93 (EXECUTADO)

05/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:59

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:01

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 02:19

Recebidos os autos

28/09/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

01/07/2022, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2022, 10:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 16:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2022, 07:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2022, 07:37

Juntada de ata

19/05/2022, 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2022, 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2022, 16:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2022, 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/03/2022, 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/03/2022, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 07:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/02/2022, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 11:13

Recebidos os autos

19/01/2022, 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/01/2022, 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/01/2022, 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/12/2021, 16:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/10/2021, 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 21:41

Decisão interlocutória - recebido

05/10/2021, 14:44

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/09/2021, 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

28/09/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 12:50

Despacho

•02/06/2023, 18:17

Despacho

•02/06/2023, 18:17

Despacho

•28/09/2022, 19:27

Despacho

•28/09/2022, 19:27

Decisão

•19/01/2022, 11:13

Decisão

•05/10/2021, 14:44