Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714166-55.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 498.212,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO

CNPJ

Autor

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANDRE NABAS SEIXAS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO

CNPJ

Autor

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO BESSA VIEIRA

CPF

Autor

ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA

CPF

Autor

ALLIENCE

Terceiro

ALLIANCE

Terceiro

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

DAMHA

Terceiro

RESIDENCIAL DAMHA

Terceiro

FERNANDO BESSA VIEIRA

CPF

Reu

ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA

CPF

Reu

ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA

CNPJ

Reu

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO

CNPJ

Reu

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANDRE NABAS SEIXAS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

RENAN DIAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BESSA VIEIRA

OAB/DF 15078·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BESSA VIEIRA

OAB/DF 15078·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DINIZ MOREIRA

CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(152)

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 15:19

Despacho

•03/07/2025, 15:11

16/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2025, 10:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/06/2025, 10:33

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

09/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:58

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 17:58

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 17:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:12

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 10:52

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 12:05

Publicado Ementa em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

17/02/2025, 14:35

Conhecido o recurso de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: 373.400.261-34 (APELADO) e FERNANDO BESSA VIEIRA - CPF: 267.000.341-91 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:37

Recebidos os autos

10/12/2024, 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

09/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/12/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:47

Conhecido o recurso de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: 373.400.261-34 (APELANTE), FERNANDO BESSA VIEIRA - CPF: 267.000.341-91 (APELANTE), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO - CNPJ: 27.467.600/0001-10 (APELANTE), OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 36.113.876/0001-91 (APELANTE) e ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 18:46

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de FERNANDO BESSA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:50

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

25/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 16:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 15:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:54

Conhecido o recurso de ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.288.112/0001-67 (APELANTE), ANGELICA DE ASSIS BARBOSA BESSA VIEIRA - CPF: 373.400.261-34 (APELANTE), DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.462.062/0001-04 (APELANTE), EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA - CNPJ: 13.411.829/0001-29 (APELANTE), FERNANDO BESSA VIEIRA - CPF: 267.000.341-91 (APELANTE), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA DAMHA LOTEAMENTO - CNPJ: 27.467.600/0001-10 (APELANTE) e OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 36.113.876/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:53

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/09/2024, 17:14

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:54

Expedição de Intimação de Pauta.

12/09/2024, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2024, 13:27

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/07/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:48

Desentranhado o documento

08/07/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 12:47

Recebidos os autos

06/07/2024, 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 17:37

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Decisão

•08/05/2025, 14:42

Decisão

•08/05/2025, 14:38

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Acórdão

•25/02/2025, 19:17

Anexo

•23/01/2025, 17:03

Acórdão

•28/11/2024, 18:53

Despacho

•29/10/2024, 14:00

Despacho

•29/10/2024, 13:39

Acórdão

•16/10/2024, 14:16

Sentença

•12/04/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 14:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/07/2025, 15:19

Despacho

•03/07/2025, 15:11

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Decisão

•08/05/2025, 14:42

Decisão

•08/05/2025, 14:38

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Decisão

•07/05/2025, 17:58

Acórdão

•25/02/2025, 19:17

Anexo

•23/01/2025, 17:03

Acórdão

•28/11/2024, 18:53

Despacho

•29/10/2024, 14:00

Despacho

•29/10/2024, 13:39

Acórdão

•16/10/2024, 14:16

Sentença

•12/04/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 14:55

Decisão

•06/12/2023, 15:04

Despacho

•24/07/2023, 18:28

Documento de Comprovação

•25/04/2023, 14:19

Decisão

•19/04/2023, 18:26

Decisão

•21/03/2023, 16:03

Decisão

•24/02/2023, 10:13

Despacho

•24/08/2022, 12:26

Despacho

•20/07/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 19:09

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 19:09

Decisão

•04/05/2022, 18:24

Decisão

•26/04/2022, 08:42

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 10:54