Execução Fiscal 0011072-70.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.576,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/07/2025, 07:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 07:14

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:50, 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/06/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2025, 15:28

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:42

Outras decisões

29/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/07/2025, 07:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 07:14

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:29

Decisão

•29/04/2025, 14:42

03/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 20:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:50, 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/06/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2025, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/05/2025, 15:28

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:42

Outras decisões

29/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:40, 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 05:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:44

Outras decisões

07/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:38

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/02/2025, 13:31

Recebidos os autos

03/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

30/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

30/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 14:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/01/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2024, 18:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:00

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011072-70.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OURO NEGRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:21

Declarada incompetência

09/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2023, 10:55

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 10:16

Juntada de certidão

18/03/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:07

Decisão

•07/03/2025, 14:44

Despacho

•11/02/2025, 15:53

Despacho

•11/02/2025, 15:53

Decisão

•06/12/2023, 16:08

Decisão

•09/11/2023, 16:21