Execução Fiscal 0029377-13.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.222,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ OTAVIO SOUZA SARMANHO

CPF

Reu

REMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:35

Processo Desarquivado

10/06/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

03/06/2025, 12:43

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 14:44

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/04/2025, 13:45

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:27

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:35

Processo Desarquivado

10/06/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

03/06/2025, 12:43

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:25

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 14:44

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:36

Expedição de Sentença.

05/05/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/04/2025, 13:45

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

03/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 19:44

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2024, 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 14:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SOUZA SARMANHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 16:23

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029377-13.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LUIZ OTAVIO SOUZA SARMANHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, considerando o apontamento da Correição no sistema Siscorjud, promova a Secretaria o registro do movimento de levantamento da suspensão. No mais, reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:30

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:09

Declarada incompetência

28/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

21/03/2022, 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:14

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:27

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SOUZA SARMANHO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2020, 17:02

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:20

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2019, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2019, 16:54

Recebidos os autos

11/03/2019, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/01/2019, 11:13

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO SOUZA SARMANHO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 16:25

Publicado Certidão em 19/11/2018.

19/11/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:51

Juntada de certidão

12/11/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 13:52

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Decisão

•15/03/2024, 19:44

Decisão

•06/12/2023, 13:30

Decisão

•28/11/2023, 14:09

Decisão

•16/03/2022, 15:16

Decisão

•06/10/2020, 08:49

Decisão

•05/10/2020, 17:02

Decisão

•11/03/2019, 18:53

Decisão

•11/03/2019, 16:54

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Sentença

•05/05/2025, 15:36

Decisão

•15/03/2024, 19:44

Decisão

•06/12/2023, 13:30

Decisão

•28/11/2023, 14:09

Decisão

•16/03/2022, 15:16

Decisão

•06/10/2020, 08:49

Decisão

•05/10/2020, 17:02

Decisão

•11/03/2019, 18:53

Decisão

•11/03/2019, 16:54

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Despacho

•14/12/2017, 13:52

Decisão

•14/12/2017, 13:52