Execução Fiscal 0035667-84.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.445,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CAVALCANTE PINTO

OAB/DF 13686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:37

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:13

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:05

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:05

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2024, 14:56

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:37

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 06:13

Recebidos os autos

15/12/2025, 20:05

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:05

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 20:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 11:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:20

Juntada de certidão

06/02/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:31

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0035667-84.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Executada para que traga aos autos: as certidões negativas de propriedade atualizadas expedidas pelos ofícios de registro de imóveis do DF; a declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal do Brasil, dos exercícios de 2019 a 2023; comprovantes de residência (faturas de energia, água, telefone) de 2019 até os tempos atuais, no prazo de 15 (quinze) dias; Retornando os autos com os respectivos documentos, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

24/05/2022, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:34

Recebidos os autos

09/12/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de SELECTA SEGURANCA LIMITADA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 21:41

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Despacho

•29/08/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Despacho

•06/12/2023, 13:30

Despacho

•24/11/2023, 17:45

Despacho

•06/06/2022, 07:31

Despacho

•24/05/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Sentença

•15/12/2025, 20:05

Despacho

•29/08/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 15:31

Despacho

•06/12/2023, 13:30

Despacho

•24/11/2023, 17:45

Despacho

•06/06/2022, 07:31

Despacho

•24/05/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 10:33

Despacho

•21/01/2022, 08:20

Despacho

•09/12/2021, 20:57