Execução Fiscal 0002343-58.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.362,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:14

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:14

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:26

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 18:14

Decisão

•21/10/2025, 18:14

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legal

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Acessibilidade

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23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 18:14

Recebidos os autos

21/10/2025, 18:14

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:01

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 20:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:45

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2022, 08:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:47

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:46

Recebidos os autos

15/03/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:50

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002343-58.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2021, 16:41

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2020, 18:48

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 10:44

Recebidos os autos

28/05/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:09

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2020, 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2020, 16:32

Juntada de certidão

20/04/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 21:44

Decisão

•21/10/2025, 18:14

Decisão

•21/10/2025, 18:14

Decisão

•01/03/2024, 16:41

Decisão

•25/07/2022, 11:14

Decisão

•15/03/2022, 17:30

Decisão

•01/07/2021, 12:31

Decisão

•15/06/2021, 16:41

Despacho

•29/05/2020, 10:44

Despacho

•28/05/2020, 12:09