Recurso Especial 0705948-84.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Tutela Cautelar Antecedente · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF

CNPJ

Autor

BRASAL REFRIGERANTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF 47111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO

OAB/DF 17343·CPF·Representa: Autor

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/DF 33405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF 47111·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES

OAB/DF 34537·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA

OAB/DF 56374·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ADLER CENDRON

OAB/DF 76681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 16:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/12/2024, 14:00

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/12/2024, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/12/2024, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/12/2024, 13:59

-

•26/12/2024, 13:59

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

Todos os documentos(24)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/12/2024, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/12/2024, 13:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/12/2024, 13:59

-

•26/12/2024, 13:59

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58

-

•26/12/2024, 13:58