Execução Fiscal 0735609-17.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 306.415,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785·CPF·Representa: Réu

DORACI DA SILVEIRA COELHO

OAB/DF 45524·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

NOME FANTASIA: PRODUCOES R2

Terceiro

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO CHRISTOVAM VERRI

Reu

LUCIANO CHRISTOVAM VERRI

CPF

Reu

ANDRE DUARTE D ALESSANDRO

CPF

Reu

FELIPE MIRANDA MADRUGA

CPF

Reu

ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO

CPF

Reu

EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO

CPF

Reu

RAFAEL DE ARAUJO DAMAS

CPF

Reu

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO DAMAS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:52

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(122)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:10

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO DAMAS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 16:06

Decisão

•26/09/2025, 15:41

21/10/2025, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:52

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:06

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:41

Embargos de declaração não acolhidos

26/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO DAMAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:25

Desapensado do processo #Oculto#

26/11/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/11/2024, 09:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/11/2024, 09:59

Apensado ao processo #Oculto#

19/11/2024, 17:17

Desapensado do processo #Oculto#

19/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA MADRUGA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de LUCIANO CHRISTOVAM VERRI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE DUARTE D ALESSANDRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO CHRISTOVAM VERRI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:17

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO DAMAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 19:39

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735609-17.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, ANDRE DUARTE D ALESSANDRO, FELIPE MIRANDA MADRUGA, LUCIANO CHRISTOVAM VERRI, RAFAEL DE ARAUJO DAMAS, RODRIGO CHRISTOVAM VERRI, R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO, EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO DESPACHO Chamo o feito à ordem. Os executados peticionaram no ID 134658781 e requereram a juntada do comprovante de depósito para garantir a integralidade do débito. Ocorre que, mesmo após manifestações das partes, não houve intimação do Distrito Federal sobre o depósito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e o depósito efetuado pelos executados. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:41

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:08

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2023, 16:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 00:55

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 20:22

Recebidos os autos

08/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

30/08/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:47

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

25/08/2022, 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC

25/08/2022, 17:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

25/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO DAMAS em 22/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de RODRIGO CHRISTOVAM VERRI em 22/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ANDRE DUARTE D ALESSANDRO em 25/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NOGUEIRA LOPES COELHO em 22/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA MADRUGA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de EDUARDO NOGUEIRA LOPES COELHO em 22/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2022, 13:04

Recebidos os autos

29/06/2022, 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 16:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/06/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:06

Despacho

•25/03/2025, 12:31

Despacho

•20/03/2025, 18:16

Decisão

•12/12/2024, 15:25

Decisão

•23/11/2024, 09:59

Despacho

•06/12/2023, 14:41

Despacho

•04/12/2023, 18:25

Decisão

•05/06/2023, 12:26

Despacho

•02/06/2023, 16:08

Decisão

•02/06/2023, 16:08

Decisão

•10/11/2022, 16:00

Decisão

•08/11/2022, 20:22

Despacho

•25/08/2022, 17:10

Despacho

•17/08/2022, 18:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•26/09/2025, 16:06

Decisão

•26/09/2025, 15:41

Despacho

•25/03/2025, 12:31

Despacho

•20/03/2025, 18:16

Decisão

•12/12/2024, 15:25

Decisão

•23/11/2024, 09:59

Despacho

•06/12/2023, 14:41

Despacho

•04/12/2023, 18:25

Decisão

•05/06/2023, 12:26

Despacho

•02/06/2023, 16:08

Decisão

•02/06/2023, 16:08

Decisão

•10/11/2022, 16:00

Decisão

•08/11/2022, 20:22

Despacho

•25/08/2022, 17:10

Despacho

•17/08/2022, 18:14

Despacho

•17/08/2022, 18:14

Decisão

•29/06/2022, 13:04