Procedimento Comum Cível 0705418-46.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 105.568,20

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 04:48

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:49

Extinto o processo por desistência

14/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:16

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:15

Outras decisões

11/12/2023, 19:15

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 04:48

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:49

Extinto o processo por desistência

14/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:06

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:16

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:15

Outras decisões

11/12/2023, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/12/2023, 18:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/12/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705418-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte autora se manifestar em réplica. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 03:48:42. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705418-46.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO

14/11/2023, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 299.535.374-53 (REQUERENTE).

10/11/2023, 14:18

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:27

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705418-46.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc. Em atenção ao princípio da primazia no julgamento de mérito, concedo novo prazo d

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/10/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:18

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705418-46.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo ativo: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-2

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:16

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/10/2023, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705418-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21- Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Pensão (10250)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705418-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão prolatada em sede de Conflito de Competência (id. 167076102) pa Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:57

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

31/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 16:37

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

03/07/2023, 13:39

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:38

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:50

Declarada incompetência

30/06/2023, 20:50

Suscitado Conflito de Competência

30/06/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

29/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2023, 14:38

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:27

Deferido o pedido de GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 299.535.374-53 (REQUERENTE).

15/06/2023, 17:52

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de GENIVAL PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:26

Recebidos os autos

31/05/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

31/05/2023, 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 20:47

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:51

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/05/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2023, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:32

Declarada incompetência

19/05/2023, 15:06

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/05/2023, 11:01

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 15:44

Sentença

•14/12/2023, 14:36

Decisão

•11/12/2023, 20:15

Decisão

•11/12/2023, 19:15

Despacho

•11/12/2023, 17:29

Despacho

•11/12/2023, 15:01

Anexo

•07/12/2023, 08:55

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2023, 14:18

Despacho

•20/10/2023, 13:14

Despacho

•20/10/2023, 11:59

Decisão

•11/10/2023, 17:29

Decisão

•11/10/2023, 17:16

Anexo

•11/10/2023, 13:43

Decisão

•01/08/2023, 08:57

Todos os documentos(28)

Sentença

•14/12/2023, 15:44

Sentença

•14/12/2023, 14:36

Decisão

•11/12/2023, 20:15

Decisão

•11/12/2023, 19:15

Despacho

•11/12/2023, 17:29

Despacho

•11/12/2023, 15:01

Anexo

•07/12/2023, 08:55

Decisão

•10/11/2023, 14:41

Decisão

•10/11/2023, 14:18

Despacho

•20/10/2023, 13:14

Despacho

•20/10/2023, 11:59

Decisão

•11/10/2023, 17:29

Decisão

•11/10/2023, 17:16

Anexo

•11/10/2023, 13:43

Decisão

•01/08/2023, 08:57

Decisão

•31/07/2023, 18:11

Decisão

•03/07/2023, 14:05

Decisão

•30/06/2023, 20:50

Decisão

•15/06/2023, 18:27

Decisão

•15/06/2023, 17:52

Despacho

•31/05/2023, 21:01

Anexo

•31/05/2023, 20:47

Sentença

•19/05/2023, 18:51

Sentença

•19/05/2023, 18:40

Decisão

•19/05/2023, 15:31

Decisão

•19/05/2023, 15:06

Decisão

•17/05/2023, 17:43

Decisão

•17/05/2023, 17:16