Execução de Título Extrajudicial 0755974-92.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.865,01

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:38

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que forneça os seus dados bancários para a transferência do valor constante no ID 19080522, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará para saque em agência. Fornecidos os dados, expeça-se alvará de levantamento eletrônico determinando a transferência do referido valor para a conta a ser indicada. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as observações já constantes no ID 188061307. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:35

Outras decisões

29/04/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:49

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:38

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que forneça os seus dados bancários para a transferência do valor constante no ID 19080522, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará para saque em agência. Fornecidos os dados, expeça-se alvará de levantamento eletrônico determinando a transferência do referido valor para a conta a ser indicada. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as observações já constantes no ID 188061307. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:35

Outras decisões

29/04/2024, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

29/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, INTIMO as partes para - no prazo de 5 dias - manifestarem-se sobre o saldo existente na conta judicial vinculado ao processo, no valor nominal de R$ 37,30. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 15:07:27 FABIANO VIEIRA DUARTE Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:44

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:52

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte exequente fica intimada da expedição da certidão de ID 181199579 e a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de ID 179499274. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2023 16:13:12. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:11

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:20

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:24

Outras decisões

27/11/2023, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens do(s) devedor(es) via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), tendo restado frutífera de forma parcial, com o ativo bloqueado sido transferido para conta judicial junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência 0155. Número do cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:05

Outras decisões

06/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:56

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a busca de bens por meio do SISBAJUD na modalidade “teimosinha” pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 22:54

Outras decisões

25/09/2023, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/09/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo requerido (10 dias). I. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 21:58

Outras decisões

25/08/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/08/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:41

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755974-92.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Os valores ínfimos (menores que 1% do valor devido) foram desbloqueados, com base nos arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte cre

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:33

Outras decisões

31/07/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/07/2023, 19:34

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 06:42

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:37

Outras decisões

21/06/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

30/05/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:09

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

16/05/2023, 20:30

Outras decisões

16/05/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:33

Outras decisões

24/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:09

Outras decisões

22/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:04

Outras decisões

09/02/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 22:25

Publicado Certidão em 15/12/2022.

27/12/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 19:37

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 10:48

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:43

Decisão interlocutória - deferimento

28/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 17:24

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

18/10/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 17:08

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 20:35

Decisão

•29/04/2024, 20:35

Sentença

•01/03/2024, 17:43

Sentença

•29/02/2024, 17:07

Decisão

•27/11/2023, 22:24

Decisão

•27/11/2023, 22:24

Decisão

•06/11/2023, 16:04

Decisão

•06/11/2023, 16:04

Decisão

•25/09/2023, 22:54

Decisão

•25/09/2023, 22:54

Decisão

•25/08/2023, 21:58

Decisão

•25/08/2023, 21:58

Decisão

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