Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0714981-75.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.873,14

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Aiston Henrique de Sousa JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 18:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:36

Determinado o arquivamento

19/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 13:12

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 20:13

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:22

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:37

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 18:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:21

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 13:36

Decisão

•19/07/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 11:34

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:36

Determinado o arquivamento

19/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 13:12

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:20

Juntada de certidão

04/06/2024, 20:13

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 20:13

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:31

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 195649995. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

16/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:12

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Reitero o teor da certidão de id. 192966304, para que a parte autora decline seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:01

Outras decisões

25/04/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

25/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:23

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 05:11

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:01

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 13:52:42. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 183030666. Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de LERENICE MARINHO VENANCIO. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora (id. 60219478). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/02/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

06/02/2024, 17:26

Desentranhado o documento

06/02/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 14:09

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

05/01/2024, 17:55

Recebidos os autos

05/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:42

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714981-75.2020.8.07.0016. REQUERENTE: LERENICE MARINHO VENANCIO DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão. Deve-se observar o destaque dos honorários contratuais no percentual de 15% (id. 60219478). Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

07/12/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:51

Outras decisões

05/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

17/11/2023, 10:07

Processo Desarquivado

17/11/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:48

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:37

Determinado o arquivamento

01/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:45

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/05/2023, 18:06

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/09/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 12:36

Publicado Decisão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:11

Recebidos os autos

13/08/2020, 10:40

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2020, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/08/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2020, 14:58

Publicado Sentença em 16/07/2020.

16/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:28

Recebidos os autos

14/07/2020, 11:15

Julgado improcedente o pedido

14/07/2020, 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

13/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 17:06

Publicado Certidão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de réplica

23/06/2020, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Publicado Certidão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 10:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 17:07

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:03

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/03/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 12:44

Sentença

•27/05/2024, 15:07

Sentença

•27/05/2024, 15:07

Decisão

•25/04/2024, 20:01

Decisão

•25/04/2024, 20:01

Decisão

•15/02/2024, 14:50

Decisão

•15/02/2024, 14:50

Decisão

•05/12/2023, 18:50

Decisão

•05/12/2023, 18:50

Decisão

•01/06/2023, 17:37

Decisão

•01/06/2023, 17:37

Acórdão

•04/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:05

Acórdão

•24/11/2022, 21:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/07/2024, 13:36

Decisão

•19/07/2024, 13:36

Sentença

•27/05/2024, 15:07

Sentença

•27/05/2024, 15:07

Decisão

•25/04/2024, 20:01

Decisão

•25/04/2024, 20:01

Decisão

•15/02/2024, 14:50

Decisão

•15/02/2024, 14:50

Decisão

•05/12/2023, 18:50

Decisão

•05/12/2023, 18:50

Decisão

•01/06/2023, 17:37

Decisão

•01/06/2023, 17:37

Acórdão

•04/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:05

Acórdão

•24/11/2022, 21:33

Decisão

•24/02/2021, 14:41

Decisão

•13/08/2020, 11:11

Decisão

•13/08/2020, 10:40

Sentença

•14/07/2020, 13:28

Sentença

•14/07/2020, 11:15

Decisão

•26/03/2020, 17:07

Decisão

•26/03/2020, 16:03