Embargos de Declaração Cível 0741566-96.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DANIELL PINHO AMORIM

CPF

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Autor

DANIELL PINHO AMORIM

OAB/DF 48754·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DANIELL PINHO AMORIM

CPF

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

DANIELL PINHO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Autor

DANIELL PINHO AMORIM

OAB/DF 48754·CPF·Representa: Autor

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

DANIELL PINHO AMORIM

OAB/DF 48754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:24

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

02/07/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Juntada de intimação

14/06/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:11

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 17:54

Despacho

•25/05/2023, 15:09

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:24

Publicado Ementa em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

02/07/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 12:39

Juntada de intimação

14/06/2023, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:07

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

13/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

13/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:25

Recebidos os autos

09/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRB SERVICES DO BRASIL LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

05/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:03

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

25/05/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

25/05/2023, 13:53

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Publicado Ementa em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:33

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:39

Conhecido o recurso de DANIELL PINHO AMORIM - CPF: 010.473.711-54 (RECORRENTE) e provido

12/05/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 14:42

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/04/2023, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

04/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

31/03/2023, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

31/03/2023, 14:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:12

Despacho

•25/05/2023, 15:03

Acórdão

•15/05/2023, 12:26

Petição

•12/05/2023, 18:39

Despacho

•03/04/2023, 16:30

Despacho

•03/04/2023, 15:16

Sentença

•16/02/2023, 18:42

Sentença

•16/02/2023, 18:42

Decisão

•17/11/2022, 15:09

Decisão

•13/10/2022, 18:22

Decisão

•13/10/2022, 18:22