Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0707840-91.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.656,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE

CPF

Autor

CLEONICE SAMPAIO AMARO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE

OAB/DF 51018·CPF·Representa: Autor

CLEVIO DA SILVA BARRETO

OAB/DF 47936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE

CPF

Autor

CLEONICE SAMPAIO AMARO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/03/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 13:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/12/2023, 15:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 13:53

Decisão

•28/03/2025, 08:18

01/04/2025, 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

28/03/2025, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/03/2025, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 13:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:51

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707840-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CLEONICE SAMPAIO AMARO, MARCIO DE LIMA SILVA REZENDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por CLEONICE SAMPAIO AMARO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletiva nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20110110004915). Decisão anterior (ID 173893808) julgou parcialmente procedente a impugnação do DF. Irresignado, o executado interpôs Agravo de Instrumento, sob o nº 0751017-62.2023.8.07.0000 (ID 180332094). Ante a determinação de aguardar a preclusão da decisão recorrida, para prosseguimento do cumprimento de sentença, determino a SUSPENSÃO do processo, até que haja o trânsito em julgado do recurso. Com o trânsito em julgado, voltem-me conclusos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Encaminhem-se os autos para “aguardar o julgamento do AGI" em pasta AGI 2VFP. Com o trânsito em julgado do AGI nº 0751017-62.2023.8.07.0000, voltem-me conclusos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 13:52

Outras decisões

06/12/2023, 13:52

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/12/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:12

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

20/10/2023, 13:52

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:21

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de réplica

29/09/2023, 20:36

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:18

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de CLEONICE SAMPAIO AMARO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:13

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:45

Outras decisões

10/07/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2023, 12:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 17:57

Decisão

•06/12/2023, 18:07

Decisão

•06/12/2023, 13:52

Ofício

•04/12/2023, 07:58

Decisão

•20/10/2023, 15:21

Decisão

•20/10/2023, 13:52

Decisão

•03/10/2023, 08:23

Decisão

•03/10/2023, 08:21

Decisão

•02/10/2023, 15:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2023, 13:31

Outros Documentos

•03/09/2023, 13:31

Decisão

•12/07/2023, 06:13

Decisão

•10/07/2023, 14:45

Outros Documentos

•07/07/2023, 17:57