Execução de Título Extrajudicial 0005228-79.2017.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005228-79.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

15/02/2024, 13:38

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/02/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 02/02/2024

11/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VIDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VIDA em face de AILTON DANTAS BASTOS. Na decisão de ID 37779126 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 160608190. As partes não se manifestaram. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 37779126, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 07:09

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 07:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:52

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:14

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 07:09

Sentença

•07/12/2023, 07:09

—

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BELA VIDA em 02/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/06/2023.

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