Execução de Título Extrajudicial 0011008-05.2014.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0011008-05.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 03/02/2024

06/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de GASPAR MARTINS PIMENTA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:22

Decorrido prazo de CLEONILCE SOUSA COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 16:04

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por GASPAR MARTINS PIMENTA em face de CLEONILCE SOUSA COSTA. Na decisão de ID 39969270 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 153629954. As partes não se manifestaram. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 39969270, o prazo prescricional da pretensão é de três anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:03

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2023, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 20:10

Decorrido prazo de CLEONILCE SOUSA COSTA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:45

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 18:04

Sentença

•06/12/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2024

Decorrido prazo de GASPAR MARTINS PIMENTA em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONILCE SOUSA COSTA em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Decorrido prazo de CLEONILCE SOUSA COSTA em 27/04/2023 23:59.

Todas as movimentações(37)

legal

Todos os documentos(16)