Recurso Especial 0703812-17.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016958/2023

09/10/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1016958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023

09/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

06/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/09/2023, 19:03

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/09/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/09/2023, 15:09

Documentos

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