Procedimento Comum Cível 0708227-85.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:43

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO em face de JOAO PAULO PEREIRA e de reconvenção proposta por este em face daquele. O feito teve sentença proferida, ao que na sequência as partes entabularam acordo, tendo sido deferida a suspensão até a quitação da obrigação, o que confirmado pelas partes. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial, bem como o reconhecimento da quitação da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Extingo ainda o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do COC. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:34

Homologada a Transação

05/03/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/03/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:43

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO em face de JOAO PAULO PEREIRA e de reconvenção proposta por este em face daquele. O feito teve sentença proferida, ao que na sequência as partes entabularam acordo, tendo sido deferida a suspensão até a quitação da obrigação, o que confirmado pelas partes. Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial, bem como o reconhecimento da quitação da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Extingo ainda o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do COC. Honorários conforme acordado. Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:34

Homologada a Transação

05/03/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/03/2024, 18:43

Decorrido prazo de FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708227-85.2022.8.07.0004. REQUERENTE: FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO RECONVINTE: JOAO PAULO NOVAIS REQUERIDO: JOAO PAULO PEREIRA RECONVINDO: FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas ao credor sobre o pedido de extinção pelo pagamento, id 186658786. Gama, 19 de fevereiro de 2024 12:26:07. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2024, 20:37

Decorrido prazo de FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:21

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:52

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:07

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708227-85.2022.8.07.0004. REQUERENTE: FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO RECONVINTE: JOAO PAULO NOVAIS REQUERIDO: JOAO PAULO PEREIRA RECONVINDO: FELLIPE RAMMON ALVES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à petição de ID 172514691 e à constituição de advogado por parte do autor Fellipe, proceda-se à retificação do cadastro e exclua-se a Defensoria Pública. À Secretaria para que promova o levantamento da quantia depositada pelo réu no valor de R$ 700,00 ( setecentos reais ). À Secretaria para que promova a transferência da quantia, observado o disposto na petição de ID 170780752. No demais e em face do acordo entabulado pelas partes, suspendo o feito até até o dia 06/06/2024, data indicada para cumprimento integral da avença. Transcorrido o prazo de suspensão, diga a parte autora em termos de quitação ou de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção. lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:21

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 22/08/2023

13/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

09/08/2023, 12:44

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

09/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

08/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/08/2023, 14:03

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 08:43

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2023, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 20:06

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de especificação de provas

08/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de especificação de provas

08/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de réplica

23/01/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de contestação

20/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:51

Recebidos os autos

17/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:07

Deferido o pedido de JOAO PAULO NOVAIS (REQUERIDO).

17/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

06/10/2022, 16:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

05/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:47

Recebidos os autos

17/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

17/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAIS em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2022, 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2022, 18:09

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 09:38

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 09:34

Sentença

•05/03/2024, 09:34

Decisão

•07/12/2023, 10:21

Decisão

•06/12/2023, 17:46

Comprovante

•18/08/2023, 17:34

Sentença

•14/08/2023, 12:54

Sentença

•09/08/2023, 11:29

Decisão

•28/07/2023, 19:21

Decisão

•28/07/2023, 19:21

Despacho

•13/06/2023, 18:56

Decisão

•17/11/2022, 16:51

Decisão

•17/11/2022, 14:07

Decisão

•17/11/2022, 14:07

Decisão

•14/07/2022, 18:26

Decisão

•14/07/2022, 15:42